DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº004  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
SITUAÇÃO ATUAL 
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
REFERÊNCIA 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
REFERÊNCIA
Mônica Carvalho Freitas
Gestor Ambiental
A
6
Gestor Ambiental
B
7
Francisco Leorne de Sousa Cavalcante
Gestor Ambiental
A
6
Gestor Ambiental
B
7
Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento
Gestor Ambiental
A
6
Gestor Ambiental
B
7
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17,19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2022, através de PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, 
relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE:SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE
GRUPO OCUPACIONAL:ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL 
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
REFERÊNCIA 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
REFERÊNCIA
Isael Gomes Silva 
Fiscal Ambiental
A
6
Fiscal Ambiental
B
7
Priscila Soares Mendonça
Fiscal Ambiental
A
6
Fiscal Ambiental
B
7
Ana Paula Lima dos Reis
Fiscal Ambiental
A
6
Fiscal Ambiental
B
7
Abraão Lima Verde Maia
Fiscal Ambiental
A
6
Fiscal Ambiental
B
7
Ana Maria Maia
Fiscal Ambiental
A
6
Fiscal Ambiental
B
7
Luiz José de Almeida Correia
Fiscal Ambiental
A
6
Fiscal Ambiental
B
7
Pablo Francisco Mapurunga Bonfim
Fiscal Ambiental
A
6
Fiscal Ambiental
B
7
*** *** ***
PORTARIA Nº01/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 28/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 
de fevereiro de 2020, prorrogada através da Portaria nº 50/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de abril de 2020, para apurar os fatos relatados 
no Processo nº 13038756-8; Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, contados a partir da data da 
publicação no Diário Oficial do Estado. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 00087264/2023-VIPROC, 
em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA IZOLDA CELA 
DE ARRUDA COELHO, Professor, matrícula nº 430402-1-9, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri, para exercer o cargo comissionado 
executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, no Ministério da Educação, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação deste Ato 
até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 00055648/2023-VIPROC, 
em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Auditor Fiscal Jurídico, matrícula nº 497740-1-X, lotada no Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará, para exercer o cargo comissionado executivo de Presidente, código CCE 1.17, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério 
da Educação, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2022.
PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO 
INVENTARIANTE DOS BENS DE CONSUMO, MÓVEIS E IMÓVEIS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício 
de suas atribuições que lhe confere o inciso XIV, do art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e da Portaria n.º205/2022, de 27 de junho de 
2022, e para os fins previstos no Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, RESOLVE: CONSIDERANDO que a empresa IBIAEON CONSULTORIA 
PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA sob CNPJ: 07.760.399/0001-58 entregou o relatório do Inventário Geral do ano de 2022, da 
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará- SEPLAG na data de 23 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO que Compete à Comissão 
Inventariante: Elaborar relatório final de apuração do resultado, observando as determinações do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, como também 
realizar os procedimentos de ajuste, escritural e contábil, do valor do patrimônio com a respectiva justificativa; CONSIDERANDO a complexidade da análise 
dos relatórios pela Comissão Inventariante do Levantamento físico dos bens da Seplag(excetuando-se os bens do Cinturão Digital do Ceará), fazendo os ajustes 
necessários, de forma a estabelecer o acervo dos bens Móveis e Imóveis; CONSIDERANDO a observância para que o ato seja praticado de forma tempestiva;
Art. 1º Prorrogar por mais 45(quarenta e cinco) dias, o prazo descrito no Art. 2 §1º da Portaria nº413/2022, de 01 de novembro de 2022 pela 
Comissão Inventariante, para conclusão dos trabalhos de análise da documentação apresentada pela empresa IBIAEON CONSULTORIA PATRIMONIAL, 
AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, com objetivo de apresentar o relatório final de apuração do resultado relativos ao Inventário Geral de 2022 da 
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará- SEPLAG.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.