DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do
processo de nº 04886270/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE
ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: 169.422.053 - 20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 026799-1-4, com óbito em 09/05/2019, pensão mensal no valor
de R$ 4.964,05 (quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/05/2019: NOME: ANA MARIA DE
SOUZA OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 800.492.063-20 VALOR: R$ 2.482,02 NOME: VITORIA RAFAELA VIEIRA DE OLIVIERA
PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 02/06/2013 CPF: 634.348.783-27 VALOR: R$ 827,34 NOME: NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA PAREN-
TESCO: FILHO - NASCIDO EM 05/12/2011 CPF: 634.348.803-05 VALOR: R$ 827,34 NOME: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA PARENTESCO:
FILHO - NASCIDO EM 16/04/2006 CPF: 634.348.723-96 VALOR: R$ 827,34 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do
processo de nº 10051283/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º II, a incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do
serviço ativo JOSE NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR, CPF: 002.257.003-95, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula funcional nº 307.762-1-6, com óbito em 05/01/2020, pensão
mensal no valor de R$ 2.620,59 (dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da
remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato governamental que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo: 1) A
partir de 05/01/2020 NOME: MARIA SHIRLEY SANTOS DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 010.040.323-90 VALOR: R$ 1.310,29 NOME:
DAVI EMANUEL SANTOS DA COSTA PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 17/11/2014) CPF: 078.713.083-43 VALOR: R$ 1.310,29 2) A partir
de 07/12/2020 NOME: MARIA SHIRLEY SANTOS DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 010.040.323-90 VALOR: R$ 1.474,17 NOME: JULIA
THAIS PAIVA DA COSTA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 17/06/2003) CPF: 036.447.353 - 36 VALOR: R$ 737,08 NOME: DAVI EMANUEL
SANTOS DA COSTA PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 17/11/2014) CPF: 078.713.083-43 VALOR: R$ 737,08 Para o benefício em referência
fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e
seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020 e tendo em vista o que consta do processo de
nº 7303492/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-2º SARGENTO PM da Reserva
Remunerada – JOSÉ MARIA ALVES, CPF: 058.186.643-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, perce-
bendo o soldo de 1º SARGENTO, M.F: 017.583-3-0, com óbito em 07/05/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.987,66 (três mil novecentos e oitenta e
sete reais e sessenta e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado nos DOE nº 196, de
25/08/2021, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo a partir de 07/05/2017: NOME: JOYCE NOGUEIRA ALVES PAREN-
TESCO: FILHA (NASCIDA EM 14/12/2009) CPF: 063.952.413-38 VALOR: R$ 3.987,66 A partir de 05/09/2018 - Requerimento de VALDENIR DA
SILVA ALVES : NOME: VALDENIR DA SILVA ALVES PARENTESCO: EX-CONJUGE SEPARADA DE FATO COM PENSÃO ALIMENTÍCIA (10%)
CPF: 19014457391 VALOR: R$ 429,80 NOME: JOYCE NOGUEIRA ALVES PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 14/12/2009) CPF: 063.952.413-38
VALOR: R$ 3.868,22 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL , em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 8308129/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
HERNANDO FREIRE GRANGEIRO, CPF: 052.525.393-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 021723-2-1, com óbito em 26/11/2016, pensão mensal no valor
de R$ 3.357,79 (três mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE nº 034, de 20/02/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 13/11/2017:
NOME: MARIA SÔNIA DOS SANTOS GRANGEIRO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 977 020 053 - 00 VALOR: R$ 3.357,79 FUNDAÇÃO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 03357178/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinados com o art. 1º, inciso IV, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, com o art. 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Dilma dos Santos Braga, CPF nº 718.808.953-15, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, matrícula nº
071617-1-9, com óbito em 29/03/2020, pensão mensal no valor de R$ 614,07 (seiscento e quatorze reais e sete centavos), calculado com base na totalidade
dos proventos do falecido, a partir de 29/03/2020, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 12/03/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI Nº 8.213/1991)
Francisco Varde Braga
Cônjuge
049.80.183-00
614,07
art. 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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