DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
A PARTIR DE 21/08/2018, DATA DO REQUERIMENTO DA SRA. MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE MORAIS:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Ivone Rodrigues da Silva Morais
Cônjuge
358.423.423-91
R$ 316,46
Art.6°, §5°, III
Maria de Fátima Almeida de Morais
Pensionista de alimentos (percentual de 25%)
356.329.253-15
R$ 105,48
Art.6°, §5°, III
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25 de julho de 2019, publicado no DOE de 13 de setembro de 2019 que concedeu pensão provisória aos depen-
dentes do ex-servidor João Luiz Morais, aposentado pela Secretaria da Educação, falecido em 09/12/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e
tendo em vista o que consta do processo nº 00774401/2020- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s)
do ex-3° SARGENTO do serviço ativo - ANTONIO REMIGIO DE FREITAS, falecido no dia 11/03/1993, a pensão policial militar POR REVERSÃO de
sua genitora, a Srª FRANCISCA DA SILVA FREITAS, falecida em 18/10/04, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 402,
de 10/03/1994, no valor de R$ 942,47 (novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 402,
de 10/03/1994, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo: 1) A partir de 04/11/2004.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
LUCIA MARIA DE FREITAS
FILHA - NASCIMENTO EM 09/09/1958
854.936.193 - 34
R$ 235,62
FRANCISCA DE FREITAS DA SILVA
FILHA - NASCIMENTO EM 15/09/1957
025.481.537 - 54
R$ 235,62
MARIA REGINA DE FREITAS RODRIGUES
FILHA - NASCIMENTO EM 09/06/1961
546.883.453 - 72
R$ 235,62
MARIA MARGARIDA DE FREITAS OLIVEIRA
FILHA - NASCIMENTO EM 05/05/1965
687.642.863 - 04
R$ 235,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 09830484/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, a DEPENDENTE do ex-servidor FRANCISCO ESSY TEIXEIRA, CPF nº 223.771.663-34, aposentado
pela Secretaria de Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 8, matrícula nº
036.809-1-6, com óbito em 02/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 232,31 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), calculada com base na
totalidade dos proventos do falecido, a partir de 02/11/2018, conforme descrição e duração abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão
provisória a beneficiária constante no D.O.E. publicado em 16/05/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Ilca Soares Teixeira
Cônjuge
793.525.613-68
232,31
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), com
fundamento no Decreto Federal nº 9.225/2017, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, incidindo sobre
o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 03269753/2017 - VIPROC, RESOLVE REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº 023, de 01/02/2018, julgado legal pelo TCE conforme resolução
nº 002, de 14/01/2019, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003,
arts. 5º, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro
de 2016, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, que concedeu a ANA ISABELY DA SILVA FERREIRA, dependente
do ex-1º SARGENTO FRANCISCO CARLOS LIMA FERREIRA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 101 063-1-1, CPF: 379.895.703-78,
falecido em 25/04/2017, pensão mensal de R$ 4.253,86 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), correspondente à totalidade
dos proventos do falecido, em virtude de inclusão de beneficiária, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados: 1) A partir de 25/04/2017. NOME:
ANA ISABELY DA SILVA FERREIRA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 17/03/2005 CPF: 623.447.503 - 55 VALOR: R$ 4.253,86 2) A partir
de 05/03/2020. NOME: EDILEUZA MENDES DA SILVA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 310.007.033 -04 VALOR: R$ 2.467,34 NOME: ANA
ISABELY DA SILVA FERREIRA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 17/03/2005 CPF: 623.447.503 - 55 VALOR: R$ 2.467,34 FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 08128310/2019, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de retificação do valor, o Ato datado de 28/11/2019, publicado no D.O.E. nº 014, páginas 26, de 21/01/2020, que concedeu uma
pensão mensal ao Sr. FRANCISCO MARCELO BEZERRA DA SILVA, Cônjuge da ex-servidora, a Sra. Eulália Eurenice Holanda Malveira, CPF
nº 38346788304, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do cargo/função de Professor, nível/referencia: J, matrícula
nº 138206-1-9, falecida em 20/08/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 08509318/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional
Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Esta-
dual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSE WALFRAN DANTAS
LOPES, CPF nº 203.177.603-78, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03288110, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, Post Mortem, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 96,04%, a partir de 22/09/2016, conforme laudo médico nº 2016/024261 da
Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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