DOE 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2023
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pindoretama - Edital de Convocação Nº 01/2023 - Concurso Público da Câmara Municipal de
Pindoretama/Ceará – Edital 01/2022. A Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama/Ceará, Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha, no uso de
suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do Concurso Público Nº 01/2022, através do Ato da Presidência da Mesa da Câmara
Municipal de Pindoretama Nº 10 de 29 de Dezembro de 2022, Convoca os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas a nomeação e posse
dos cargos efetivos para os quais foram aprovados, sob a égide da Lei Complementar Municipal Nº 02/2022, observadas as seguintes condições: 1 – Os
candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, com procuração pública com
poderes específicos, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Pindoretama, situado na rua Padre Antônio Nepomuceno, Nº 56 – Centro de
Pindoretama – CE, no período de 17 de Janeiro de 2023 à 19 de Janeiro de 2023, em dias úteis, das 08:00 horas às 13:00 horas, para apresentação e entrega
dos documentos constantes no Anexo II deste Edital, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público da Câmara Municipal de Pindoretama. 2 – Não
serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento relacionado no Anexo II acarretará o descumprimento do item 1.
3 - O não comparecimento do candidato no prazo acima referido implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado. 4 – Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 30 ( trinta)
dias, contados da publicação do presente edital. 5 - Conforme Edital 01/2022, Capítulo II, item 2 e 3 , o candidato deverá satisfazer as condições exigidas, a
seguir, sob pena de eliminação: a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis,
bem como o gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, e artigo 12, §1º, da Constituição Federal – artigo 3º da Emenda Constitucional n.º
19, de 04/06/98); b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeação; c) Ter a situação regularizada com as obrigações perante o serviço
militar, se do sexo masculino; d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral; e) Possuir, até a data da posse, todos os requisitos de habilitação
exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I do Edital 01/2022; f) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital; g) Estar
em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis; h) Ter aptidão física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo,
mediante confirmação de exame médico admissional; i) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo
público, prevista na Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992; j) Não ser, nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa; k) Não possuir
vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, cargos e funções ressalvada os casos contidos
nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários; l) Não ser aposentado
por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória; m) Não ter sido demitido por ato de
improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental. Este Edital entra em
vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Pindoretama/Ceará, 03 de Janeiro de 2023. Maria Gorette Cavalcanti
Bastos Sobrinha - Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama. Anexo I – Edital de Convocação Nº 01/2023 - Concurso Público da Câmara
Municipal de Pindoretama/Ceará – Edital 01/2022. Relação dos Candidatos Convocados. Cargo: Agente Administrativo - Relação por: Classificação - Nome
- Inscrição. 1º - Anabelle Conceição Frota Oliveira - 373000102; 2º - José Wagner Oliveira - 373001070; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais - Relação por:
Classificação - Nome - Inscrição. 1º - Pedro Vitor Ribeiro das Neves - 373001815; 2º - Herval de Sousa Candido - 373001184. Cargo: Motorista – CAT.
B. Classificação - Nome - Inscrição. 1º - Caio Max Sampaio da Cruz - 373000994. Cargo: Recepcionista. Classificação - Nome - Inscrição. 1º - Dário da
Silva Monteiro - 373000233. Cargo: Técnico de Controle Interno. Classificação - Nome - Inscrição. 1º - Hernelson Antonio Holanda Pereira - 373000701.
Cargo: Vigia - Relação por: Classificação - Nome - Inscrição. 1º - Lucas Aragão Vasconcelos - 373000936; 2º - Antonio Sergio Sousa de Lima - 373000849.
3º - Paulo Alberto Tavares da Silva - 373000611. Pindoretama/Ceará, 03 de Janeiro de 2023. Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha - Presidente
da Câmara Municipal de Pindoretama/Ceará. Anexo II – Edital de Convocação Nº 01/2023. Concurso Público da Câmara Municipal de Pindoretama/
Ceará – Edital 01/2022. Relação de documentos a serem apresentados: Nos termos do Art. 3º, II, da Lei Nº 13,726/18, fica dispensada a autenticação de
cópias desde que no ato da entrega seja apresentado o documento original para conferência. Documentos 01 foto 3x4 documento de identificação (RG,
CNH, Registro em Órgão de Classe) CPF – Cadastro de Pessoa Física. Nº PIS/PASEP. Comprovante de escolaridade – Diploma da habilitação para o
cargo. Comprovante de residência (atual). Titulo de eleitor (frente e verso). Certidão de quitação eleitoral. Certidão de reservista ou certificado de dispensa
(masculino). Certidão de antecedentes, emitido pelo instituto geral de perícias para candidatos residentes no Estado de Ce, nos últimos 05 (cinco) anos,
sendo que, no caso do candidato que tenha residido em outros estados da federação neste período, deverá apresentar atestado de antecedentes, emitido pelo
Órgão de Segurança Pública do Respectivo Estado. Certidão Negativa Cível e Criminal de 1º grau da Justiça Estadual, incluindo dos Juizados Especiais
Criminais (Fórum). Comprovante de situação cadastral no CPF. Registro Conselho Respectiva Categoria – Anuidade do Ano. Curso específico quando
exigido no edital, comprovado por diploma. Formulários Fornecidos pelo Departamento de Gestão de Pessoas Declaração - Negativa de Ácumulo de Cargo.
Exames laboratoriais e de imagem: a) Hemograma completo; b) Colesterol (HDL); c) Colesterol (LDL); d) Colesterol Total; e) Creatina; f) Fosfatase
Alcalina; g) Glicemia; h) Grupo Sanguíneo + Fator RH; i) Parasitológico de Fezes; j) Raio X de tórax PA; k) Sumário de Urina; l) TGO; m) TGP; n)
Triglicerídios; o) Ureia; 23 p) VDRL. Pindoretama/Ceará, 03 de Janeiro de 2023. Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha - Presidente da Câmara
Municipal de Pindoretama/Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços. A Prefeitura Municipal de Itapajé, por
meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 20.09.2022.01-TP. Objeto:
Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Itapajé-Ce. Licitantes Classificados:
Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; Clezinaldo S de Almeida Construções – ME; LS Serviços de Construções EIRELI-ME; Deltacon
Construção, Locação e Engenharia EIRELI; M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI; Ramilos Construções EIRELI; CMGCON Construtora
e Serviços EIRELI; E2 Construções e Serviços EIRELI; CNT – Construtora Nova Terra EIRELI; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; Global
Empreendimentos e Serviços LTDA; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções; Construtora Vipon EIRELI; G K Engenharia e Soluções LTDA;
VK Construções e Empreendimentos LTDA; MARK – Terceirização, Coleta e Locação EIRELI; Itapajé Construções e Serviços EIRELI; Construtora
Impacto Comércio e Serviços EIRELI e Terra Santa Construções EIRELI. Licitantes Desclassificados: Plataforma Serviços e Construções EIRELI pelo
descumprimento do item 6.1.1.1 e 6.1.5. do Edital; R S M Pessoa EIRELI pelo descumprimento do item 6.1., 6.1.1., 6.1.3. e 6.1.4 do Edital e F J Construtora
EIRELI pelo descumprimento do item 6.1.1.1. do Edital. Resultado em Ordem de Classificação: CNT – Construtora Nova Terra EIRELI foi vencedora em
1º lugar com o valor global de R$ 502.095,93 de acordo com as regras do edital. Fica aberto o prazo recursal. Itapajé, 02 de janeiro de 2023. Franciano
Franca Cordeiro – Presidente da CPL de Itapajé-CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Tomada de Preços Nº 0212.01/2022. Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria
administrativa na área de controle interno abrangendo capacitação, treinamento e acompanhamento dos servidores responsáveis pelas áreas de compras,
almoxarifado, patrimônio doações e transportes (combustíveis, peças e serviços da frota de veículos), com sistemas informatizados em conformidade com
as normas técnicas dos Órgãos de controle externo para atendimento das diversas Secretarias do Município de Mucambo/CE. Comunica aos interessados
o resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte forma: Licitante Impedido de Participar: H. A. Construções e Serviços LTDA. Licitante
Habilitada: 17 Maria Marcia Jorge Damasceno de Sousa – ME. Licitantes Inabilitadas: 1 A T Farias de Souza – ME, 2 Anderson Magalhães LIMA - ME, 3
Cid Berto Melo Andrade Filho 04885001331,4 Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial EIRELI, 5 D Sousa Rios, 6 F Alisson Zuza do Nascimento,
7 FM Cruz de Sousa - ME, 8 Francisco Anderson Lucio 05880849309,9 Francisco Romario da Silva Paula 06867223370, 10 Francisco Daniel Mesquita
Figueredo 03781141314, 11 H.A Construções e Serviços LTDA, 12 JP Lopes de Alcantara - ME, 13 JP de Sousa Nascimento – ME, 14 JBR Assessoria e
Consultoria Contabil LTDA,15 L&F Comercio e Assessoria EIRELI -ME, 16 MJ de Paiva Neto - ME, 18 Maria Tainara do Nascimento Gomes, 19 Maciel
Morais dos Santos 62765640360, 20 N Landy Boto Portela - ME, 21 R&A Assessoria Contabil, Serviços e Informatica LTDA, 22 R M Mesquita – ME, 23
Yzallon M Lopes. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A Ata da
sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, situada à Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo/CE,
04 de janeiro de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Abertura das Propostas. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/
CE comunica aos interessados que no próximo dia 09 de janeiro de 2023, às 13:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Travessa Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Bairro Centro, Cedro/CE, estará abrindo os envelopes de propostas de preços referente à Tomada de Preços Nº
1008.01/2022-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas nos Bairros
de Fátima e Divisão, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Cedro - CE, 04 de janeiro de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente
da CPL.
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