DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3119

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Considerando que o preenchimento das vagas requer a realização de
Processo Seletivo Simplificado, conforme disposição do Art. 37,
Inciso IX da Constituição Federal do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora do
Processo Seletivo Simplificado n° 001/2023, com vistas à contratação,
por prazo determinado, os seguintes servidores:
I – Monique Fernandes Muniz, Servidora Municipal efetiva, Agente
Administrativa, CPF n° 035.895.673-09 – Presidente da Comissão.
II – Francisca Roberta Oliveira Andrade, Servidora Municipal Efetiva,
Professora PEB II, CPF n° 768.808.003-78 – Membro.
III – Miguel Florêncio Câmara Neto, investido no cargo em comissão,
CPF n° 033.480.393-47 – Membro.

Art. 2° A Comissão do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2023
será coordenada pela presidente, Monique Fernandes Muniz.

Art. 3° A Comissão de que trata esta Portaria atuará até a
homologação final do Processo Seletivo n° 001/2023.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Políticas para a Educação
Portaria Nº 0401.002./2021 – GAB
Publicado por:
Maria Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:56A5B570

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 146/2022/GAB EMENTA: EXONERAÇÃO DE
CARGO EFETIVO A PEDIDO DO SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIUS, ESTADO DO
CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo
servidor público efetivo, ILIA MARIA DA SILVA RAMOS,
brasileira, portadora da Cédula de Identidade de nº 2001097046964,
SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 005.475.673-16, do cargo público
agente administrativo do Município de Carius/CE, Portaria de nº
073/2016/GAB, matrícula de nº 104275, solicitando exoneração do
cargo público;

CONSIDERANDO o provimento efetivo do cargo público de agente
administrativo do Município de Carius/CE, nos termos em que dispõe
o Art. 9º, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariús /CE,

CONSIDERANDO que a exoneração de cargo efeito pode ser dar a
pedido do servidor, conforme preceitua o Art. 39 do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariús /CE,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, ILIA MARIA DA SILVA
RAMOS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade de nº
2001097046964, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 005.475.673-16,
do cargo público agente administrativo do Município de Carius/CE,
Portaria de nº 073/2016/GAB, matrícula de nº 104275, resultando na
vacância do cargo público, consoante preceitua o Art. 38, inciso I,
combinado com o Art. 39, todos do Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Município de Cariús /CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Carius/CE, em 30 de dezembro de
2022.

ANTÔNIO WILAMAR DE OLIVEIRA PALÁCIO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:8E24E914

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O(A)
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de
Técnico Pedagógico, com lotação na Secretaria Municipal de
Educação,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) ANTÔNIA AURINETE
GOMES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 429.569.352-91,
do cargo público comissionado de Técnico Pedagógico, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação, resultando na vacância do cargo
público, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 02 de janeiro de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:2B9B7B3B

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Antônia Anália Tomaz Gonçalves torna público que
requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00495,
localizado no sítio Caldeirão, Cariús – CE, referente a atividade de
bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 27 de outubro de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:AC76C46B

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Antônia Anália Tomaz Gonçalves torna público que
recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a