DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3119

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE., como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo
inicialmente pactuado, por 06 (seis) meses, com vigência a partir do
dia 30 de dezembro de 2022.

CHOROZINHO-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:FD44D3E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

ANTONIA ANTONIZA DE ABREU

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
- LAC para Projeto de Irrigação - Sem Uso de Agrotóxico - Maracujá
Irrigado, localizado no Sítio São Roque, Zona Rural do Município de
Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA –
CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:B4B59AE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

FRANCISCO FABIANO DE ABREU

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:E3BAFDFB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO AVISO DE ABERTURA DE
PROPOSTA COMERCIAL
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/2022 -
SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA
MARIA
DE
CARVALHO,
ZONA
URBANA,
DESTE
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
TIPO
DE
LICITAÇÃO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO
DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE, APÓS
TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL RELATIVO A FASE DE
HABILITAÇÃO, ONDE NÃO NENHUMA MANIFESTAÇÃO, A
ABERTURA DAS PROPOSAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS
HABILITADAS DAR-SE-Á NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2023
ÀS 10:00 HORAS..

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:75104653

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA N° 012/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA
O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DA LEI
Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO, Sr. Raul Franklin Carvalho de Sousa, no uso das atribuições
legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomeia para compor a Comissão de Licitação da Câmara
Municipal, para o ano de 2023, os seguintes membros:

PRESIDENTE: Fernanda Alves de Sousa, portadora do RG nº.
2007850291-2 e inscrita no CPF sob nº: 052.903.143-42;

MEMBRO: Yanna Camila Vieira Roque, portadora do RG nº.
2002029156685 e inscrita no CPF sob nº 036.130.183-90;

MEMBRO: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, portadora do
RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 026.572.143-12;

Art. 2°. Compete à Comissão Permanente de Licitação, dentre as
atribuições previstas na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações
posteriores, especialmente o seguinte:

I - Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo
atualizadas suas respectivas fichas;
II. Abrir e acompanhar o processo licitatório da despesa pública;
III. Acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador,
quando o assunto for avaliação;
IV. Elaboração de edital, convite, tomada de preços, concorrência
pública, leilão, contrato, publicações de avisos, termo de permissão de
uso de bens públicos, contrato de locação de bens a terceiros;
V. Emitir parecer e proferir decisões administrativas de sua alçada e
demais atribuições previstas em Lei.

Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação proporá ao Presidente
desta Casa Legislativa as medidas cabíveis e legais conforme as
disposições da Lei Federal n° 8.666/93, ficando inteiramente
responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos
relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se a e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.