DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de 
Groaíras/CE. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - NOMEAR ELCINEI OLIVEIRA BARRETO, inscrito no 
CPF nº 024.186.683-98, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como COORDENADOR PEDAGÓGICO 
na Secretaria da Educação Básica do Município de Groaíras/CE. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 
de janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 05 de 
janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9EE24CA9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 006/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de janeiro 
de 2023 para trazer de alta os pacientes, Ernesto Gonçalves Muniz do 
ICC – Instituto do Câncer do Ceará e Maria Auxiliadora Martins 
Amorim da Clínica Harmony. E transportar os pacientes, Reginalda 
Ferreira Batista para Hospital Uniclinic e Leidimar Braga Trajano 
para HGF – Hospital Geral de Fortaleza no município de Fortaleza – 
CE 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 05 de janeiro de 2023. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FB914EC5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração 
e Finanças. – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. 
TP/161222/01/SEPLAF – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE 
MATÉRIA EM DIÁRIOS OFICIAIS E DE CIRCULAÇÃO 
ESTADUAL JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitante: CONTECNICA CARIRI - 
ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL 
EIRELI 
- 
CNPJ 
Nº 
29.043.990/0001- 27 – Valor Global R$ 740.220,00 (Setecentos e 
quarenta 
mil 
e 
duzentos 
e 
vinte 
reais). 
– 
Data 
da 
Homologação/Adjudicação: 05/01/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
Ordenadores de Despesas Municipal:  
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA;  
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES; 
  
ANA MAIRA XIMENES OLIVEIRA; 
  
DAIANY DE LIMA OLIVEIRA; 
  
ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PIRES; 
  
JAIR BOTO CRUZ. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CC779D24 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: 
Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº PE/221222/01/SEPLAF – Objeto: Contratação de 
empresa para o fornecimento eventual e/ou diário de insumos e 
material de construção (referência tabela da Seinfra 027.1), junto as 
secretarias administrativas do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, 
CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da 
Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 19/01/2023 – Horário: 
08H30MIN – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:24325EA0