DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
112/2022 de 29 de Junho de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Laurice Sebastião da Silva, brasileira, maior, solteira, natural 
de Aracati/CE, inscrita no CPF nº 023.332.203-50 e RG nº 
2004015097939 SSPDS-CE, domiciliada na Rua Joaquim Marques, 
SN, Melancias de Baixo, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 03 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:258F8EDB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.01.02.01 
 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Icapuí. 
CONTRATADA: 
COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA – CNPJ Nº 41.607.359/0001-09. 
OBJETO: Aquisição de combustíveis em caráter emergencial para as 
diversas 
secretarias 
e 
autarquia 
do 
município 
de 
Icapuí. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 
nº 8.666/93. Ratificação em 03/01/2023. VALOR CONTRATUAL: 
R$ 100.697,50 (cem mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta 
centavos). PRAZO CONTRATUAL: Até 30 (trinta) dias após 
assinatura do contrato. 
  
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ -   
Secretário de Educação. 
  
REGINALDO ALVES DAS CHAGAS -   
Secretário de Saúde. 
  
MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA -   
Secretária de Assistência Social. 
  
IRAN RODRIGUES FÉLIX -   
Secretário de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio 
Ambiente e Pesca. 
  
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA -   
Secretário de Infraestrutura e Saneamento. 
  
MARCOS JEFESSON DA COSTA -   
Diretor da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí – ATMI. 
 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:C7B6F94B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Dispensa de Licitação Nº. 2023.01.02.01 
Contrato Nº. 002/2023 
Contratante: Fundo Municipal de Educação. 
Contratada: Combustíveis Litoral Ltda. - CNPJ: 41.607.359/0001-09 
Objeto: Aquisição de combustíveis em caráter emergencial para a 
Secretaria de Educação município de Icapuí-CE. 
Valor: R$ 17.310,00 (dezessete mil, trezentos e dez reais). 
Vigência: 30 (trinta) dias. 
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Signatários: pela contratante, Diumberto de Freitas Cruz e, pela 
contratada, José Teixeira Júnior. 
Data da Assinatura: 03/01/2023. 
  
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ - 
Secretário de Educação. 
  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:5E384BBA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Dispensa de Licitação Nº. 2023.01.02.01 
Contrato Nº. 003/2023 
Contratante: Fundo Municipal de Saúde. 
Contratada: Combustíveis Litoral Ltda. - CNPJ: 41.607.359/0001-09 
Objeto: Aquisição de combustíveis em caráter emergencial para a 
Secretaria de Saúde município de Icapuí-CE. 
Valor: 46.049,00 (quarenta e seis mil, quarenta e nove reais). 
Vigência: 30 (trinta) dias. 
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Signatários: pela contratante, Reginaldo Alves das Chagas e, pela 
contratada, José Teixeira Júnior. 
Data da Assinatura: 03/01/2023. 
  
REGINALDO ALVES DAS CHAGAS - 
Secretário de Saúde. 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:E375AF46 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Dispensa de Licitação Nº. 2023.01.02.01 
Contrato Nº. 004/2023 
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. 
Contratada: Combustíveis Litoral Ltda. - CNPJ: 41.607.359/0001-09 
Objeto: Aquisição de combustíveis em caráter emergencial para a 
Secretaria de Assistência Social do município de Icapuí-CE. 
Valor: 4.456,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). 
Vigência: 30 (trinta) dias. 
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Signatários: pela contratante, Maria Aparecida de Alcântara e, pela 
contratada, José Teixeira Júnior. 
Data da Assinatura: 03/01/2023. 
  
MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA - 
Secretária de Assistência Social.  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:34FF47F1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Dispensa de Licitação Nº. 2023.01.02.01 
Contrato Nº. 005/2023 
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente, 
Trabalho, Agricultura e Pesca. 
Contratada: Combustíveis Litoral Ltda. - CNPJ: 41.607.359/0001-09 
Objeto: Aquisição de combustíveis em caráter emergencial para a 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento, 
Meio 
Ambiente, 
Trabalho, 
Agricultura e Pesca do município de Icapuí-CE. 
Valor: R$ 2.228,00 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais). 
Vigência: 30 (trinta) dias. 
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.