DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 491/2022. CONTRATANTE: Município de Icapuí, localizado à 
Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº 
10.393.593/0001-57, através da Secretaria de Educação, inscrita no 
CNPJ nº. 29.960.891/0001-00, neste ato representada por seu 
Secretário, Sr. Diumberto de Freitas Cruz. CONTRATADA: Duvale 
Projetos e Construções Eireli - EPP, CNPJ 10.842.734/0001-71, com 
sede à Rua Francisco Sergio Rebouças, nº. 829 – CEP: 62.900-000 – 
Vila Ramalho – Russas – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
de licitação na modalidade Concorrência n.º 2021.07.23.01. 
OBJETO: manutenção do C.E.I. Rosa Filomena da Costa. VALOR 
GLOBAL: R$ 55.340,41 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta 
reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 
(seis) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses contados do 
recebimento da Ordem Inicial de Serviço. ORIGEM DOS 
RECURSOS: 
Próprio. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
05.01.12.365.0009.1.008. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00. DATA: Icapuí-CE, 03 de novembro de 2022. 
Signatários: 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Educação. 
CONTRATADA: Duvale Projetos e Construções Eireli. Diumberto 
de Freitas Cruz. Secretário de Educação. 
  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:4FFE33AC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 490/2022. CONTRATANTE: Município de Icapuí, localizado à 
Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº 
10.393.593/0001-57, através da Secretaria de Educação, inscrita no 
CNPJ nº. 29.960.891/0001-00, neste ato representada por seu 
Secretário, Sr. Diumberto de Freitas Cruz. CONTRATADA: Duvale 
Projetos e Construções Eireli - EPP, CNPJ 10.842.734/0001-71, com 
sede à Rua Francisco Sergio Rebouças, nº. 829 – CEP: 62.900-000 – 
Vila Ramalho – Russas – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
de licitação na modalidade Concorrência n.º 2021.07.23.01. 
OBJETO: Manutenção da EEF Raimunda Lacerda Damião (2ª 
etapa). VALOR GLOBAL: R$ 121.627,19 (cento e vinte e um mil, 
seiscentos e vinte e sete reais e dezenove centavos. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: 06 (seis) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) 
meses contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
Próprio. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.361.0009.1.004. ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.51.00. DATA: Icapuí-CE, 03 de novembro de 
2022. Signatários: CONTRATANTE: Secretaria de Educação. 
CONTRATADA: Duvale Projetos e Construções Eireli. Diumberto 
de Freitas Cruz. Secretário de Educação. 
  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:D40F23CD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2022.12.30.01 
 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de 
processo seletivo simplificado para convocação temporária de 
professores da Educação Básica para os anos de 2023 e 2024, assim 
como a seleção de Gestores Escolares para os anos letivos 2023 a 
2026 da Secretaria de Educação do município de Icapuí-CE. 
  
CONTRATADA: Fundação de Apoio a Cultura, a Pesquisa e ao 
Desenvolvimento 
Institucional, 
Cientifico 
e 
Tecnológico 
- 
FUNDAÇÃO CETREDE . 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Diumberto de Freitas Cruz. 
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 125.000,00 (cento e vinte 
e cinco mil reais). 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. 
ORIGEM DOS RECURSOS: Proveniente da Inscrição. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.128.0005.2.018. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de janeiro de 
2023. 
  
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ.  
Secretário de Educação  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:9EE53603 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 001/2023 
 
DISPÕES SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 assim 
como também do inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pela Presidência da Câmara Municipal 
de 
Iguatu, 
por 
meio 
do Ofício 
N°: 
001/2023/GAB. 
DA 
PRESIDENTE, de 03 de janeiro de 2023; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 001/2023 – SEGAB, de 03 de 
janeiro de 2023; 
3. O Termo de Convênio Nº 05, de 15 de março de 2021, com 
vigência até 31 de dezembro de 2024; 
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora público municipal 
NATALIA SOARES DE OLIVEIRA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA A CESSÃO da servidora público 
Municipal NATALIA SOARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de provimento em caráter efetivo de Agente Social, sob a matrícula 
N° 44822, sem ônus para a origem e efeitos a partir de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
Art. 2° - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2024 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:26A214DB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0002/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.