DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor JEDIEL LEONARDO BEZERRA 
DA 
CUNHA, 
inscrito 
CPF 
035.330.863-30 
e 
RG 
Nº: 
2006015064093, matrícula Nº: 044529, ocupante de cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo, para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de Procurador Geral do Município, com 
lotação na Procuradoria Geral do Município – PGMI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram retroagem a data de 01 de 
janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:84263462 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0003/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
DESIGNAR 
ao 
servidor 
JOSÉ 
KLERISTON 
MEDEIROS MONTE, inscrito no CPF Nº: 251.366.584-87 e RG 
Nº: 1228894, matrícula N.º 00036747, ocupante de cargo de 
provimento 
efetivo 
de 
Economista, 
para 
responder 
pela 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV e pela SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E 
TURISMO – SEDET, como Secretário de Governo e como 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, assim 
podendo exercer todas as atividades inerentes a essas funções. 
  
Art. 2º - Fica, ao servidor ora designado, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria de Governo e da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, Trabalho e Turismo, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essas funções. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7535C722 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0004/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANA LUIZA BANDEIRA 
BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG Nº: 
2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para responder pela 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM, como 
Secretária da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, a servidora ora designada, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:242E9284 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0005/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora KEYLANE THURLEY 
SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS inscrita no CPF Nº: 
061.253.044-26 e RG Nº: 6971901, Matrícula Nº 44773, ocupante do 
cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, para 
responder pela SECRETARIA DE GABINETE - SEGAB, como