DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Art. 3º - Fica, a servidora ora designada, responsável pelo FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CNPJ Nº: 
14.417.135/0001-61, 
pelo 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº: 14.215.718/0001-00 e pelo 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, CNPJ Nº: 18.395.360/0001-03, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essas funções. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0E215F90 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0009/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
DESIGNAR 
o 
servidor 
ANTONIO 
RUSVEL 
POSSIDONIO DE LACERDA, inscrito no CPF Nº: 141.635.943-53 
e RG Nº: 1224744, matrícula Nº 00044425, ocupante do cargo de 
provimento 
efetivo 
de 
Recepcionista, 
para 
responder 
pela 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE 
E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA, como Secretário de Meio 
Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, ao servidor ora designado, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, 
assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:1203A83A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0010/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora VERBENIA MARIA DE 
SOUZA, inscrita no CPF Nº: 231.597.903-04, e RG Nº: 48300382, 
matrícula Nº: 0010244, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Técnico em Contabilidade, para responder pela SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA, como Secretária do 
Desenvolvimento Agrário, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, a servidor ora designada, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, assim podendo exercer todas 
as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:12C43DAB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0011/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALISSON FERREIRA ALVES, 
inscrito no CPF Nº: 050.962.533-92 e RG Nº: 20072496503 matricula 
Nº: 44528, ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, para responder pela CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMI, como 
Controlador e Ouvidor Geral do Município, assim podendo exercer 
todas as atividades inerentes a essa função.