DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Art. 2º - Fica, ao servidor ora designado, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria de Infraestrutura, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:9BA701CB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0015/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO VALDEMIR DE 
LAVOR COURAS, inscrito no CPF Nº: 223.224.853-49 e RG Nº: 
182742489, matrícula Nº: 2912, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Vigia, para responder pela SECRETARIA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO - SESPCON, como 
Secretário de Serviços Públicos e Conservação, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, ao servidor ora designado, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria de Serviços Públicos e Conservação, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:36511D20 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0016/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR, a senhora ADRIANA MARTINS LIMA, 
inscrita CPF Nº: 045.421.593-29 e RG Nº: 2005010164431, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Superintendente do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram retroagem a data de 01 de 
janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:6014147A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0017/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ELMA NOGUEIRA DA SILVA, 
inscrita no CPF Nº: 048.929.553-37, e RG Nº: 20071523990, 
matrícula Nº: 0044530, ocupante de cargo de provimento efetivo de 
Recepcionista, para responder pelo cargo de provimento em comissão 
de Supervisora Especial da Central de Compras – código CGS-2, com 
lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:12C41D4A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0018/2023