DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A81167FE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA COMISSÃO PARA COMPOR SISTEMA DE 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA QUE 
INDICA. 
 
Portaria nº 006/2023, de 02 de Janeiro de 2023. 
  
Designa Comissão para compor Sistema de Licitação 
na Modalidade Pregão, na forma que indica. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o Sr. FRANCISCO ILTON PEREIRA DE 
AZEVEDO, matrícula nº 1200166, para atuar como Pregoeiro, 
designando ainda os senhores abaixo relacionados para comporem a 
equipe de apoio junto ao Sistema para Licitação na modalidade 
Pregão: 
  
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Pregoeiro 
Maria Mazarelo Gomes Legal 
Equipe de apoio 
Francisca Meire Gomes da Silva 
Equipe de apoio 
Renato Lessa Soares 
1º Suplente 
  
Art. 2º - Os suplentes assumirão nos casos de afastamento ou 
impedimento de um ou mais membros. 
  
Art. 3º - Caberá à referida Equipe efetivar todos os procedimentos 
necessários relativos à Licitação na modalidade Pregão no âmbito do 
Legislativo Municipal 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência, 02 de Janeiro de 2023. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:13BA7838 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA SERVIDORES PARA A EXECUÇÃO DO 
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
Portaria nº 007/2023, de 02 de janeiro de 2023. 
  
Designa servidores para a execução do Controle 
Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do 
Ceará, e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Constituição Federal que 
impõe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a manutenção 
de forma integrada do Sistema de Controle Interno; 
  
COSIDERANDO o contido no parágrafo único do art. 54 e art. 59 da 
Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 
04/05/2000; 
  
CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas: 
Nº 001/2019 - SCP - Registro, Controle, Inventário de Bens Móveis e 
Imóveis; 
Nº 002/2019 - SCP - Cessão de Bens; 
Nº 003/2019 - SCP - Providencias em caso de extravio e furto de 
bens. 
  
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de 
governança institucional, que recomendam atuação integrada, inter e 
multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento 
institucional; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º – Designar os servidores, FRANCISCO JOSIANO FALCÃO 
DA SILVA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Plenário 
DAS II, Mat. Nº 1200172, PRESIDENTE, MARIA MAZARELO 
GOMES LEGAL, ocupante do cargo em comissão de Chefe de 
Plenário, Mat. Nº 1200173, MEMBRO, CERZINA FERREIRA DA 
SILVA LIMA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de 
Plenário DAS II, Mat. Nº 1200175, MEMBRO, como responsáveis 
pela comissão de Controle Patrimonial: 
  
Art. 2º – A Comissão de Inventário iniciará o cadastramento dos bens 
móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Itaiçaba, que a 
partir desta data, sem que haja manifestação expressa do Setor de 
Patrimônio, não poderá: 
  
O Setor Contábil liquidar despesas que se relacionem com aquisição, 
confecção, reforma e conservação de bens móveis ou imóveis; 
  
O Setor de Almoxarifado distribuir ou baixar bens móveis ou imóveis; 
  
Destinar serviços de engenharia para uso dos bens imóveis adquiridos 
ou construídos; 
  
Serem cedidos, transferidos, emprestados ou recolhidos bens móveis 
ou imóveis sem a emissão de Guia de Transferência Patrimonial. 
  
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2023. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:DB51502E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA A SERVIDORA LUCILENE MENDES BARBOSA, 
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 1200174, COMO 
RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA. 
 
Portaria nº 008/2023, de 02 de janeiro de 2023. 
  
Designa a Servidora Lucilene Mendes Barbosa, 
matrícula funcional nº 1200174, como responsável 
pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Itaiçaba. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.Designar a Sra. LUCILENE MENDES BARBOSA, matrícula 
funcional nº 1200174, como responsável pelo Almoxarifado da 
Câmara Municipal de Itaiçaba. 
  
Art. 3º - Durante o período de férias da Servidora a cima citada, as 
atividades pertinentes pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de 

                            

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