DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3119

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Itaiçaba, serão executadas pelo servidor AMADEU BARBOSA
COSTA JUNIOR, matrícula funcional nº 1200785.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 02 de Janeiro de 2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:92D61DC6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA A SERVIDORA CERZINA FERREIRA DA SILVA
LIMA, MATRICULA FUNCIONAL Nº 1200175, PARA TESTO
DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA Nº 009/2022, de 02 de janeiro de 2023.

Designa a servidora Cerzina Ferreira da Silva Lima,
matricula funcional nº 1200175, para testo de bens e
serviços comuns da Câmara Municipal de Itaiçaba, na
forma que indica.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno;

CONSIDERANDO o entendimento do TCU, (v. acordão 628/2005-
TCU-2ª Câmara e 85/2005-TCU-Plenário), a respeito da liquidação e
o atesto de a execução dos serviços ser realizado por pessoa diversa da
que autorizou o pagamento, devidamente habilitada e designada por
autoridade competente;

CONSIDERANDO que, a entrega de bens ou serviços pelo
fornecedor ou com composição de medição de obra ou serviço de
engenharia, a empresa emite Nota Fiscal, e é com este documento que
inicia a segunda etapa do processamento da despesa orçamentária
pública, a liquidação;

CONSIDERANDO que, o ―atesto‖ de recebimento de bens e serviços
é o procedimento perante o qual o servidor público confirma, de
acordo com as regras contratuais, que os produtos ou serviços foram
devidamente entregues ou prestados, tendo base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito;

CONSIDERANDO que, o critério de escolha do servidor que atestará
o recebimento dos bens e serviços deve ser com base na competência
técnica, devendo-se evitar que o servidor exerça atividades
incompatíveis, tais como, ―ordenador de despesa, pregoeiro, membros
das comissões de licitações e responsável pelo almoxarifado.
RESOLVE:

Art. 1º – Designa a Sra. CERZINA FERREIRA DA SILVA LIMA -
CPF nº matrícula nº 1200175, para atestar o recebimento dos bens e
serviços da Câmara Municipal de Itaiçaba.

Art. 2º - Durante o período de férias da Servidora a cima citada, as
atividades pertinentes para atestar o recebimento dos bens e serviços
da Câmara Municipal de Itaiçaba serão executadas pelo servidor
AMADEU BARBOSA COSTA JUNIOR, matrícula nº 1200185.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 02 de Janeiro de 2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:BEFDF31F

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA O SERVIDOR ESTEVAM GOMES BARBOSA
NETO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 1200184, COMO
RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAIÇABA/CEARÁ.

Portaria nº 010/2023, de 02 de janeiro de 2023.

Designa o servidor Estevam Gomes Barbosa Neto,
matrícula funcional nº 1200184, como responsável
pelo abastecimento de combustível dos veículos da
Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sr. ESTEVAM GOMES BARBOSA NETO,
matrícula nº1200184, como responsável pelo abastecimento dos
veículos da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará.

Art. 2º. Compete ao servidor no desempenho de suas funções a
responsabilidade de coletar os seguintes dados no ato do
abastecimento:

Horário de abastecimento;
Quilômetros percorridos;
Placa, prefixo ou identificação;
Assinatura do Motorista;
Quantidade de litros.

Art. 3º - Durante o período de férias do Servidor a cima citado, as
atividades pertinentes ao abastecimento dos veículos da Câmara
Municipal de Itaiçaba/Ceará, serão executadas pelo servidor
AMADEU BARBOSA COSTA JUNIOR, matrícula nº 1200185.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 02 de Janeiro de 2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:D1127107

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA SERVIDORES PARA A EXECUÇÃO DO
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA.

Portaria nº 011/2023, de 02 de Janeiro de 2023.

Designa servidores para a execução do controle
interno da Câmara Municipal de Itaiçaba.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Constituição Federal que
impõe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a manutenção
de forma integrada do Sistema de Controle Interno;