DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
001/2023SEAD-DP – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 
A Secretária de Administração do Município de Mombaça, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que 
consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação 
Nº 001/2023SEAD-DP – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 
especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a 
declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa 
especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados 
específico com informações atualizadas de preços praticados no 
mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para 
servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela 
contratante, nos termos do art. 15, inciso V da Lei Federal nº 
8.666/93, determinando que se proceda à publicação do devido extrato 
em conformidade com a legislação pertinente.  
  
Mombaça - CE, em 05 de janeiro de 2023.  
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA. 
Secretária de Administração. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:602D346D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2023SEAD-DP – SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Mombaça, em cumprimento à ratificação procedida pela 
Secretária de Administração, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2023SEAD-DP – 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, a seguir: OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para a disponibilização de 
acesso a banco de dados específico com informações atualizadas 
de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de 
Registro de Preços para servir de subsídio às contratações e 
aquisições a serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 
15, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. DO VALOR GLOBAL: 
R$ 9.000,00(nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da 
data de assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de dezembro 
de 2023. FAVORECIDA: M2A TECNOLOGIA LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 19.337.907/0001-79, com sede à Rua General Silva 
Júnior, nº 858, Bairro Fátima, Fortaleza – CE, CEP: 60.411-200. 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, Artigo 24 da Lei nº 8666/93. 
Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente de Comissão de 
Licitação e ratificada pela Sra. MARIA AURINETE DE 
ALMEIDA – Secretária de Administração, em 05 de janeiro de 
2023.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS. 
Presidente da CPL  
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8D0ECE5D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 05012301SEAD 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2023SEAD-DP 
– 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada para a disponibilização de acesso a 
banco de dados específico com informações atualizadas de preços 
praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro 
de Preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a 
serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, inciso V 
da Lei Federal nº 8.666/93.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ 
A DESPESA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, COM 
RECURSOS ORDINÁRIOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 
0201.04.122.0004.2.010, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
3.3.90.40.00/3.3.90.40.11.VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 
(nove mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de 
assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE 
ALMEIDA – Secretaria de Administração. ASSINA PELO (A) 
CONTRATADO 
(A): 
BRENO 
AMARO 
AIRES, 
(sócio-
administrador) da empresa M2A TECNOLOGIA LTDA. 
Mombaça - CE, em 05 de janeiro de 2023.  
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA-  
Secretaria de Administração. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:D6C7F113 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SISP-DP 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SISP-DP, Processo Nº 
2023.01.05.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento 
de energia elétrica para TANQUES DE LEITE (TROCA DE 
TITULARIDADE DOS MEDIDORES Nº 11515560, Nº 11530954, 
Nº 11530953), localizados respectivamente no Sítio Pedro Leitão, 
Sítio Ribeiro, Sítio Varzante, Zona Rural do município de Mombaça – 
Ceará, com Dotação Orçamentária 0601.20122.00042.012, Elemento 
de Despesa 3.3.90.39.00, com valor estimado da despesa mensal em 
R$ 300,00 (trezentos reais) para cada localidade mencionada e valor 
estimado da despesa global em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos 
reais), e com folha de nº 001 (um), cujo ato autorizou sua lavratura. 
  
Mombaça – CE, 05 de janeiro de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA  
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:CD0863CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 
20220278 - FMS 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022 – SESA 
  
CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE MORADA NOVA 
  
CONTRATADAS: JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA, COM SEDE À RUA FRANCISCO 
REMÍGIO, Nº 868, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº. 19.794.018/0001-30. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS, INSUMOS MÉDICOS 
DIVERSOS 
E 
OUTROS 
MATERIAIS 
DE 
CONSUMO, 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO II, ALÍNEA 
―D‖ DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. 
  
DOS LOTES, ITENS E DOS VALORES REAJUSTADOS: 
  
JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA