DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CLÁUSULA 6.1 DO CONTRATO ORIGINAL NO VALOR DE 
R$ 107.070,01 (CENTO E SETE MIL SETENTA REAIS E UM 
CENTAVO), 
CORRESPONDENDO 
O 
PERCENTUAL 
DE 
ACRÉSCIMO AO VALOR DE TOTAL DE R$ 17.055,18 
(DEZESSETE MIL CINQUENTA E CINCO 
REAIS E 
DEZOITO CENTAVOS), PERFAZENDO O NOVO VALOR 
GLOBAL DO CONTRATO EM R$ 124.125,19 (CENTO E 
VINTE QUATRO MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E 
DEZENOVE CENTAVOS). 
  
DATA DA ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRODE 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LUCIANA DE 
ALMEIDA LIMA 
  
MORADA NOVA - CE, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA 
Secretária de Saúde 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:5E039FB5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AOS 
CONTRATOS 
Nº 
20220221-SEDUC  
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº PE-003/2021 - DIVERSAS 
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, 
BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS 
MARCAS, MODELOS, PERTENCENTES OU VINCULADOS À 
FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
MORADA NOVA. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
  
CONTRATADA: J M NOBRE EPP, CNPJ Nº 04.214.667/0001-48 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA “B”, C/C COM 
O § 1º, ART. 65 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
OBJETO: CONSTITUIR OBJETO DO PRESENTE ADITIVO O 
ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO 
POR CENTO) DO CONTRATO, E CONSEQUENTEMENTE, DO 
VALOR INICIAL DO CONTRATO, CONFORME PREVISTO NA 
CLÁUSULA 6.2 DO CONTRATO ORIGINAL NO VALOR DE 
R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), 
CORRESPONDENDO O PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO AO 
VALOR DE TOTAL DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS 
MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). 
  
DATA DA ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: EDILSON SANTIAGO DE 
OLIVEIRA 
  
MORADA NOVA - CE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário de Educação Básica 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:23AF7436 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210664 - 
SEDUC 
  
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-
012/2021 - SEDUC 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTAR DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO (MÉDIO), 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DE 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA, 
TUDO 
EM 
CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES 
DAS ROTAS E CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA - SEDUC. 
  
CONTRATADAS: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL 
LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.732.680/0001-21. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
CONTRATO Nº 20210664 - SEDUC por mais 12 (doze) meses, a 
contar do dia 19 de novembro de 2022, extinguindo-se em 19 de 
novembro de 2023.  
  
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário Municipal da SEDUC) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Henrique Cândido de Lima 
(Sócio Administrador) 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Educação Básica 
Secretaria da Educação Básica - SEDUC 
Prefeitura Muniicpal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:564A76A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0201-E/2023 – GAB.( REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO) 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS, a partir de 
02 DE JANEIRO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de 
PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE, símbolo APM, constante na Lei Municipal Nº 
1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1,993, de 
10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional do 
SERVIÇO AUTÔNMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.