DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3119

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 0501002/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR pelo prazo de 12 (doze) meses a cessão do
servidor público municipal LUCIANO GERALDO DE BRITO,
matrícula 0272 e inscrita no CPF sob o n° 000.817.833-02, servidor
público do Município de Santana do Cariri – CE, ocupante do cargo
efetivo de Professor Educação Básica I -100H, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, para o exercício de suas funções
junto à Secretaria de Educação Básica do Município de Nova Olinda –
CE, no cargo de ASSESSOR PEDAGÓGICO;
Art. 2º. Caberá ao município CEDENTE o ônus da remuneração
devida à servidora;
Art. 3º. A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, do cessionário ou do agente público cedido;
Art. 4º. A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido;
Art. 5º. O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de
notificação ao cessionário;
Art. 6º. Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente sempre a cada dia 25 de cada mês.
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros ao dia 02 de
janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 dias do
mês de janeiro de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:61872193

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º SF-DL001/2023:

OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS
ESPECIFICO
COM
INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS
DE
PREÇOS
PRATICADOS
NO
MERCADO,
VALORES
DE
REFERENCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
SERVIR DE SUBSIDIOS AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
A SEREM REALIZADAS PELA CONTRATANTE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO;

CONTRATADO: M2A TECNOLOGIA LTDA-ME;

VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais);

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO
JUCÁ;

ASSINA PELA CONTRATADA: BRENO AMARO AIRES;
.

Senador Pompeu/CE, 05 de janeiro de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e
Gestão
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:F0D1C3C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º SE-DL009/2022:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA OS SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E
MAPEAMENTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E DESPORTO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO;

CONTRATADO: DLIS - ASSESSORIA DE PROJETOS E
SERVIOS LTDA-ME;

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais);

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 30 (trinta);

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL
PINHEIRO BEZERRA;

ASSINA PELA CONTRATADA: SERGIO CORREIA NOBRE.

Senador Pompeu/CE, 03 de Janeiro de 2023.

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:D595C4C8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.014, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

Modifica os membros do Conselho Municipal de
Educação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, em pleno exercício de cargo
e de acordo com o Art. 99, II, ―c‖ da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO as Leis Municipais 190/1997, 547/2008 e
1.129/2020, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal
de Educação.