DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
CARGO 
REQUISITOS BÁSICOS 
VAGAS DIRETAS 
CADASTRO RESERVA 
CARGA HORÁRIA 
SALÁRIO R$ 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
NÍVEL FUNDAMENTAL OU EXPERIÊNCIA 
NA ÁREA 
00 
04 
40 HORAS 
1.320,00 
VIGIA 
NÍVEL FUNDAMENTAL OU EXPERIÊNCIA 
NA ÁREA 
00 
04 
40 HORAS 
1.320,00 
MOTORISTA 
NÍVEL FUNDAMENTAL + CARTEIRA DE 
MOTORISTA NA CATEGORIA C 
00 
04 
40 HORAS 
1.320,00 
  
ANEXO X – 
QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
CARGO 
REQUISITOS BÁSICOS 
VAGAS DIRETAS CADASTRO 
RESERVA 
CARGA HORÁRIA SALÁRIO 
MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 
00 
08 
40 HORAS 
1.320,00 
MOTORISTA 
NÍVEL FUNDAMENTAL + CARTEIRA DE 
MOTORISTA NA CATEGORIA D 
03 
04 
40 HORAS 
1.320,00 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
OU 
EXPERIÊNCIA NA ÁREA 
05 
10 
40 HORAS 
1.320,00 
MERENDEIRA 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
OU 
EXPERIÊNCIA NA ÁREA 
06 
06 
40 HORAS 
1.320,00 
VIGIA 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
COM 
EXPERIÊNCIA NA ÁREA 
03 
04 
40 HORAS 
1.320,00 
CUIDADOR DE CRIANÇAS 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
00 
12 
40 HORAS 
1.320,00 
AUXILIAR DE SECRETARIA 
ENSINO 
MÉDIO 
COMPLETO 
+ 
CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA COM 
CERTIFICADO 
02 
03 
40 HORAS 
1.320,00 
MONITOR EDUCAÇÃO INFANTIL 
CURSANDO NO MÍNIMO 1º PERÍODO DO 
ENSINO SUPERIOR 
16 
05 
40 HORAS 
1.320,00 
ASSISTENTE SOCIAL 
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL + 
REGISTRO NO CONSELHO 
01 
01 
30 HORAS 
2.071,71 
NUTRICIONISTA 
BACHARELADO 
EM 
NUTRIÇÃO 
+ 
REGISTRO NO CONSELHO 
01 
01 
40 HORAS 
2.071,71 
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 
LICENCIATURA 
EM 
PEDAGOGIA 
OU 
CURSANDO 7º PERÍODO OU QUE POSSUA 
CERTIFICADO HPL 
25 
07 
20 HORAS 
1.922,92 
PROFESSOR FUNDAMENTAL I 
LICENCIATURA 
EM 
PEDAGOGIA 
OU 
CURSANDO 7º PERÍODO OU QUE POSSUA 
CERTIFICADO HPL 
20 
06 
20 HORAS 
1.922,92 
PROFESSOR FUNDAMENTAL II MATEMÁTICA 
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA OU 
CURSANDO 7º PERÍODO OU GRADUAÇÃO 
EM CURSO SUPERIOR DA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO COM COMPROVAÇÃO DE 
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 300 HORAS 
NA DISCIPLINA PRETENDIDA 
08 
02 
20 HORAS 
1.922,92 
PROFESSOR 
FUNDAMENTAL II EDUCAÇÃO 
FÍSICA 
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 
02 
03 
20 HORAS 
1.922,92 
PROFESSOR FUNDAMENTAL II HUMANAS 
LICENCIATURA 
EM 
HISTÓRIA 
OU 
GEOGRAFIA 
03 
02 
20 HORAS 
1.922,92 
PROFESSOR 
FUNDAMENTAL 
II 
LÍNGUA 
INGLÊSA 
LICENCIATURA EM CURSO SUPERIOR EM 
LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS) 
02 
02 
20 HORAS 
1.922,92 
PROFESSOR 
FUNDAMENTAL 
II 
LÍNGUA 
PORTUGUESA 
LICENCIATURA EM CURSO SUPERIOR EM 
LETRAS (LÍNGUA PORTUGUESA) 
04 
02 
20 HORAS 
1.922,92 
PSICÓLOGO 
BACHARELADO 
EM 
PSICOLOGIA 
+ 
REGISTRO NO CONSELHO 
01 
01 
40 HORAS 
2.071,71 
FONOAUDIÓLOGO 
BACHARELADO EM FONOAUDIOLOGIA + 
REGISTRO NO CONSELHO 
01 
01 
40 HORAS 
1.880,64 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 
BACHARELADO 
EM 
TERAPIA 
OCUPACIONAL 
01 
01 
30 HORAS 
1.880,6 
 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:2734274C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 
 
Decreto Municipal Nº 002, de 04 de janeiro de 2023. 
  
DECRETA a atualização e correção dos valores dispostos no Código Tributário Municipal, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, IV da Lei 
Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO que o art. 339 da Lei Complementar nº 005/2017 – Código Tributário Municipal, dispõe sobre a regulamentação por ato do 
Chefe do Poder Executivo; 
CONSIDERANDO o interesse público frente à defasagem e urgente necessidade de correção monetária dos valores expressos no Código Tributário 
Municipal; 
CONSIDERANDO que a inflação acumulada no período de janeiro a dezembro de 2022 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 
IPCA foi de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento). 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam atualizados os valores expressos nas tabelas anexas à Lei Complementar nº 005/2017 – Código Tributário Municipal, anexas também 
a este Decreto, bem como demais valores pertinentes à legislação tributária correlata, no percentual de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento). 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.