DOMCE 06/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3119 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
06 
Certidão Negativa de Débitos 
14,68 
07 
Certidão de Adimplência 
14,68 
08 
Inscrição Municipal 
14,68 
09 
Certidão de Averbação 
14,68 
10 
Declaração Municipal 
14,68 
11 
Alvará Especial 
29,36 
12 
Ferra de Gado 
21,95 
13 
Taxa de Numeração de Imóvel 
29,36 
14 
Recolhimento de Entulhos (veículos até 6m³) 
21,95 
15 
Recolhimento de Entulhos (veículos acima 6m³) 
43,92 
16 
Limpa Fossa Séptica ZONA URBANA 
29,36 
17 
Limpa Fossa Séptica ZONA RURAL (até 15 km) 
36,64 
18 
Limpa Fossa Séptica ZONA RURAL (de 15 a 30 km) 
51,21 
19 
Limpa Fossa Séptica ZONA RURAL (acima de 30 km) 
78,74 
  
ANEXO IV 
TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP 
  
CLASSE RESIDENCIAL 
Consumo Mensal – kWh 
Percentuais da Tarifa de IP (%) 
até 30 
ISENTO 
De 31 a 70 
1,64% 
De 71 a 100 
2,87% 
De 101 a 150 
3,87% 
De 151 a 200 
5,00% 
De 201 a 250 
6,30% 
De 251 a 300 
8,30% 
De 301 a 400 
10,40% 
De 401 a 500 
13,00% 
Acima de 500 
15,00% 
  
CLASSE NÃO RESIDENCIAL 
Consumo Mensal – kWh 
Percentuais da Tarifa de IP(%) 
Até 30 
ISENTO 
De 31 a 70 
1,95% 
De 71 a 100 
4,40% 
De 101 a 150 
6,20% 
De 151 a 200 
6,80% 
De 201 a 250 
7,50% 
De 251 a 300 
8,20% 
De 301 a 400 
9,00% 
De 401 a 500 
10,00% 
Acima de 500 
11,00% 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:54BF4B6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AOS CONTRATOS DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2022.01.07.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Orós-Ce, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo aos Contratos conforme tabela abaixo, 
decorrentes do processo licitatório na modalidade CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2022.01.07.01, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
CONTRATADOS 
CONTRATO N° 
AERSON RODRIGUES DA SILVA 
2022.01.07.01.82 
ANA CLAÚDIA JACINTO 
2022.01.07.01.84 
ANDRÉ LUIZ E SILVA 
2022.01.07.01.110 
ANDRÉ LUIZ E SILVA 
2022.01.07.01.111 
ANTÔNIO EDUARDO DE SOUSA MONTE 
2022.01.07.01.133 
ARNALDO SABINO DA SILVA 
2022.01.07.01.38 
ARNALDO SABINO DA SILVA 
2022.01.07.01.39 
AURIENE MONTE CRUZ 
2022.01.07.01.95 
CICERA SÁ DE OLIVEIRA DE SOUSA 
2022.01.07.01.87 
CONCEIÇÃO JAMILE DE LIMA 
2022.01.07.01.72 
DENILSON VIANA MONTE 
2022.01.07.01.04 
ELISLANDIO ANDRADE COSTA 
2022.01.07.01.69 
ELISANGELA LAURINDO LOPES 
2022.01.07.01.78 
ERMESON FERNANDES DA SILVA 
2022.01.07.01.07 
FRANCIMILDA DA SILVA 
2022.01.07.01.64 
FRANCISA DAYNE VIANA MONTE 
2022.01.07.01.73