DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº005  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUIZA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CC Nº06/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE INCLUIR o Servidor CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, matrícula nº 12679211, em substi-
tuição ao Servidor CAIO CESAR DE SOUZA, matrícula 30000234, Presidente na Comissão Inventariante instituída pela Portaria nº 1002/2022, publicada 
no Diário Oficial Nº 188, de 16 de setembro de 2022, prorrogada pela Portaria n° 1211/2022, publicada no Diário Oficial Nº 227, de 14 de novembro de 
2022, a partir de 02 de janeiro do ano em curso. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº264/2023 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o CORONEL QOBM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO 
DE SOUSA, M.F.: 097545-1-2, da função de Assessor, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 04 de janeiro de 2023. CASA 
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de janeiro de 2023.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: Termo aditivo nº 4 ao contrato de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do 
grupo B 1787/2018 (cs 002/2019) - que entre si celebram companhia Energética do Ceará - Coelce e Casa Civil (cliente nº 9986329);  II - CONTRATANTE: 
Casa Civil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, na 
Cidade de Fortaleza, Estado Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços 
Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3;;  V - ENDEREÇO: Rua Padre 
Valdevino, 150, na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo ter por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº002/2019 por 12 (doze) 
meses.;  IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: A atual vigência corresponde ao período de 04/01/2023 a 03/01/2024.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente modificados por este 
instrumento;;  XII - DATA: 30 de dezembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Casa Civil e Mônica Jucá de Oliveira, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº89/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 89/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.835.382/0001-
52. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 89/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 06/01/2023 e 
término em 06/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 89/2022. DATA: 29 de dezembro de 2022. 
ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Ilderlan Aureliano 
Pereira, Presidente do Instituto Athos De Educação, Cultura, Esportes e Cidadania. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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