DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº005  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº255/2022
PROCESSO NÚMERO 05322910/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VIDRARIAS 
PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
23/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000052/2022-78, no Pregão Eletrônico nº 20220139, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 255/2022, LOG LAB COMÉRCIO DE 
PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA ME (CNPJ: 21.895.553/0001-20) – ITENS – Itens 21 e 22 com o valor unitário de R$ 441,44 a quantidade 
de 100 unidades; Item 25 com o valor unitário de R$ 160,27 a quantidade de 25 unidades; Item 27 com o valor unitário de R$ 29,15 a quantidade de 500 
unidades e Item 28 com o valor unitário de R$ 61,96 a quantidade de 20 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Sheila Marques da Silva, Sócia Administradora da Empresa LOG 
LAB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 
02 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0211/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA. OBJETO: 
aquisição com instalação de furadeira radial industrial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220151 - Contrato nº 211/2022-DJU-CA-
GECE - Processo nº 0954.000057/2022-91-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 222.749,00 (duzentos e 
vinte e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando 
de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Carla Gomes dos Santos Busato, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 1046.000040/2022-77
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0001/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 0001/2020; II - OBJETO: Dilação do prazo do convênio nº 01/2020-DJU/CAGECE por mais 
24 (vinte e quatro) meses; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( zero ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas; V - DATA E 
ASSINANTES: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente – Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores 
– Cagece e Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares, Reitor da UECE.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº05/2022
PROCESSO  VIPROC Nº10849564/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES: SANDRA MARIA FONTENELE MAGALHÃES – Matrícula nº 000884-1-2, o valor de R$ 
3.831,11 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e onze centavos), nos termos da Portaria nº 493/2022 (publicada no D.O.E de 01/11/2022, página 19 / corri-
genda publicada no D.O.E. de 24/11/2022, página 16), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 10483185/2021 RICARDO 
CARNEIRO DE MESQUITA – Matrícula nº 000530-1-5, o valor de R$ 1.370,17 (mil, trezentos e setenta reais e dezessete centavos), nos termos da Portaria 
nº 179/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 33), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 09495272/2021 FLÁVIO 
TELLES MELO – Matrícula nº 001196-1-X, o valor de R$ 25.770,62 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), nos termos 
da Portaria nº 410/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 33), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 04880145/2022 
MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETO – Matrícula nº 001152-1-5, o valor de R$ 7.326,07 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais e sete centavos), nos 
termos da Portaria nº 478/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 33), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 
10876071/2021 MARCOS AURÉLIO MACEDO DE SOUSA – Matrícula 000706-1-0 o valor de R$ R$ 29.372,09 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e 
dois reais e nove centavos), nos termos da Portaria nº 484/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 33), do processo supra e manifestações de sua 
Assessoria Jurídica. Viproc nº 09669904/2021 MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS – Matrícula 000507-1-7 o valor de R$ 30.522,88 (trinta mil, 
quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), nos termos da Portaria nº 486/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 33), do processo 
supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 09353656/2021 JOSÉ MACHADO LINHARES – Matrícula nº 001156-1-4, o valor de R$ 
7.993,10 (sete mil, novecentos e noventa e três reais e dez centavos), nos termos da Portaria nº 489/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 33), do 
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11851595/2021 EDVANIR MAIA DA SILVEIRA – Matrícula nº 000898-1-8, o valor 
de R$ 17.456,54 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos da Portaria nº 494/2022 (publicada no D.O.E 
de 14/11/2022, página 33), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11065999/2021 ERNANE CORTEZ LIMA – Matrícula 
nº 000714-1-2, o valor de R$ 29.414,59 (vinte e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), nos termos da Portaria nº 509/2022 
(publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 33), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 09113574/2021 RENATA ALBU-
QUERQUE LIMA – Matrícula nº 001173-1-5, o valor de R$ 8.796,96 (oito mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), nos termos da 
Portaria nº 510/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 33), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 01582516/2021 
LUCIANO GUTEMBERGUE BONFIM CHAVES – Matrícula nº 000618-1-6, o valor de R$ 31.273,33 (trinta e um mil, duzentos e setenta e três reais e 
trinta e três centavos), nos termos da Portaria nº 513/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 34), do processo supra e manifestações de sua Asses-
soria Jurídica. Viproc nº 09910709/2021 ALDECIRA GADELHA DIÓGENES – Matrícula nº 001324-1-1, o valor de R$ 44.761,13 (quarenta e quatro mil, 
setecentos e sessenta e um reais e treze centavos), nos termos da Portaria nº 514/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 34), do processo supra e 
manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 07806530/2021 JOSÉ RAYMUNDO FIGUEIREDO LINS JÚNIOR – Matrícula nº 001329-1-8, o valor 
de R$ 7.414,14 (sete mil, quatrocentos e quatorze reais e quatorze centavos), nos termos da Portaria nº 639/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 
34), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 06799981/2022 RALPHE ALVES BEZERRA – Matrícula nº 000843-1-X, o 
valor de R$ 46.870,23 (quarenta e seis mil, oitocentos e setena reais e vinte e três centavos), nos termos da Portaria nº 651/2022 (publicada no D.O.E de 
14/11/2022, página 34), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 08256424/2019 MARIA NEUMA CLEMENTE GALVÃO 
– Matrícula nº 000724-1-9, o valor de R$ 146.008,64 (cento e quarenta e seis mil e oito reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Portaria nº 659/2022 
(publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 34), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 03484933/2019 TELMA BESSA 
SALES – Matrícula nº 001184-1-9, o valor de R$ 50.981,68 (cinquenta mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), nos termos da Portaria 
nº 663/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 34), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 05103886/2022 
RAIMUNDO VALMIR LEITE FILHO – Matrícula nº 001181-1-7, o valor de R$ 50.981,68 (cinquenta mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito 
centavos), nos termos da Portaria nº 664/2022 (publicada no D.O.E de 14/11/2022, página 34), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. 
Viproc nº 06542719/2022 ÍTALO ALVES PINTO DE ASSIS – Matrícula nº 300204-1-3, o valor de R$ 33.933,08 (trinta e três mil, novecentos e trinta e 
três reais e oito centavos), nos termos da Portaria nº 336/2022 (publicada no D.O.E de 17/11/2022, página 34), do processo supra e manifestações de sua