DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº005 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
Portaria nº 673/2022 (publicada no D.O.E de 29/11/2022, páginas 21 e 22), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº
10070901/2019 KÉRCIA MARIA DE SÁ MORAIS – Matrícula nº 001091-1-8, o valor de R$ 35.239,15 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e
quinze centavos), nos termos da Portaria nº 679/2022 (publicada no D.O.E de 29/11/2022, página 22), do processo supra e manifestações de sua Assessoria
Jurídica. Viproc nº 00111931/2019 LUCILENE SILVA PEREIRA SOARES – Matrícula nº 001187-1-0, o valor de R$ 20.909,22 (vinte mil, novecentos e
nove reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria nº 488/2022 (publicada no D.O.E de 05/12/2022, página 22), do processo supra e manifestações
de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 10940675/2021 SILVANA CAVALCANTE BASTOS LEITE – Matrícula nº 001155-1-7, o valor de R$ 6.885,06 (seis
mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), nos termos da Portaria nº 495/2022 (publicada no D.O.E de 05/12/2022, páginas 22 e 23), do processo
supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11311515/2021 KÉLVYA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA – Matrícula nº 001321-
1-X, o valor de R$ 32.399,83 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), nos termos da Portaria nº 765/2022 (publicada no
D.O.E de 05/12/2022, pagina 23), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 09350371/2021 Compromete-se, portanto, a
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.
12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº
12/2021. Sobral – CE, 26 de dezembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº06/2022
PROCESSO VIPROC Nº11859768/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reco-
nhece expressamente que deve aos SERVIDORES: MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES – Matrícula nº 000553-1-X, o valor de R$ 2.257,53
(dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), nos termos da Portaria nº 289/2022 (publicada no D.O.E de 25/10/2022, página
15), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11697162/2021 MARIA CLAUDINEIDE TELES CARNEIRO – Matrícula
nº 000379-1-5, o valor de R$ 5.871,19 (cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e dezenove centavos), nos termos da Portaria nº 290/2022 (publicada no
D.O.E de 25/10/2022, página 15 / corrigenda publicada no D.O.E de 30/11/2022, página 29), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica.
Viproc nº 11790952/2021 MARIA IRANIR FARIAS – Matrícula nº 000557-1-9, o valor de R$ 3.683,19 (três mil, seiscentos e oitenta e três reais e deze-
nove centavos), nos termos da Portaria nº 469/2022 (publicada no D.O.E de 21/11/2022, página 19), do processo supra e manifestações de sua Assessoria
Jurídica. Viproc nº 02565960/2022 GERMANO LEÔNCIO DE OLIVEIRA – Matrícula nº 000562-1-9, o valor de R$ 2.152,23 (dois mil, cento e cinquenta
e dois reais e vinte e três centavos), nos termos da Portaria nº 601/2022 (publicada no D.O.E de 24/11/2022, página 14), do processo supra e manifestações
de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11360141/2021 FRANCISCA MARIA MATOS ALVES – Matrícula nº 000401-1-8, o valor de R$ 4.357,78 (quatro
mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), nos termos da Portaria nº 422/2022 (publicada no D.O.E de 25/11/2022, página 14), do
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11600770/2021 FRANCISCO JAIRO GOMES – Matrícula nº 000411-1-4, o valor
de R$ R$ 2.257,53 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), nos termos da Portaria nº 458/2022 (publicada no D.O.E de
05/12/2022, página 22), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11416031/2021 Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2
0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021.
Sobral – CE, 26 de dezembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº07/2022
PROCESSO VIPROC Nº00029434/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370,
reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA MESQUITA – Matrícula nº 000550-1-8, o valor de R$
1.216,72 (um mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), nos termos da Portaria nº 284/2022 (publicada no D.O.E de 28/06/2022, página
30 e corrigenda publicada no D.O.E. de 14/09/2022, página 25), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11875575/2021
FRANCISCO ROBERTO DA SILVA MESQUITA – Matrícula nº 000550-1-8, o valor de R$ 6.118,04 (seis mil, cento e dezoito reais e quatro centavos),
nos termos da Portaria nº 473/2022 (publicada no D.O.E de 29/12/2022, página 16), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº
11875230/2021 JOÃO RODRIGUES FEITOSA - Matrícula nº 000417-1-7, o valor de R$ 2.534,44 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e
quatro centavos), nos termos da Portaria nº 641/2022 (publicada no D.O.E de 29/12/2022, página 16), do processo supra e manifestações de sua Assessoria
Jurídica. Viproc nº 11432606/2021 Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida
acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos
para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 30 de dezembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº741/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº708/2022, publicada no DOE de 14 de dezembro de 2022, que concedeu Auxilio
Alimentação aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27
de dezembro de 2022.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº741/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
Paulo Sérgio de Sousa
Técnico Agropecuário
092317-1-4
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2021
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ:
10.922.543/0001-10; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP:
60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 65, I,
“b” e Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 10617965/2022 e Parecer Jurídico nº. 1046/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
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