DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº005  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº185/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA ASSENTAMENTO CAIS E SACO, inscrita no CNPJ sob o n° 01.371.248/0001-
21. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, 
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA ASSENTAMENTO CAIS E SACO de 01 Tanque de expansão e resfriamento de 
leite, em aço inox, com capacidade de 2.000 litros, patrimônio nº 53058, valor estimado: R$ 19.890,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais) e vigência: 10 
anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA ASSENTAMENTO CAIS E SACO. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 29 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO 
RODRIGUES DOS SANTOS Presidente da Entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 29 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº189/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ITATIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 86.917.341/0001-41. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à FEDERAÇÃO DAS ASSOCIA-
ÇÕES COMUNITÁRIAS DE ITATIRA de 01 Tanque de expansão e resfriamento de leite, em aço inox, com capacidade de 1.000 litros, patrimônio 
nº 52947, valor estimado: R$ 13.257,20 (treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, à FEDERAÇÃO 
DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ITATIRA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ALBERTO SALES PINTO Presidente da Entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza , 29 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº192/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEQUENOS PRODUTORES DE CIPÓ DOS ANJOS- QUIXADÁ/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 05.056.331/0001-
67. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o 
uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEQUENOS PRODUTORES DE CIPÓ DOS ANJOS-QUIXADÁ/CE, de 01 Tanque de resfriamento de leite, com 
capacidade de 1.500 litros, patrimônio nº 53053, valor estimado: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), e vigência: 10 anos. JUSTIFICATIVA: 
Permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEQUENOS PRODUTORES DE CIPÓ DOS ANJOS-QUIXADÁ/CE. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de Dezembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e RAFAEL BRITO MARTINS Presidente 
da Entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 29 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº194/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E ASSENTADOS DO SÍTIO SÃO PAULO CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 
25.027.733/0001-40. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E ASSENTADOS DO SITIO SÂO PAULO CANINDÈ/CE, de 01 Tanque de 
resfriamento de leite, com capacidade de 1.500 litros, patrimônio nº 53050, valor estimado: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), e vigência: 10 
anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E ASSENTADOS DO SITIO SÂO PAULO CANINDÈ/
CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do 
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 29 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ 
ALMIR MARTINS DE FREITAS Presidente da Entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 29 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº197/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL – COOAC QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 12.983.739/0001-40. 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à 
COOPERATIVA AGOPECUÁRIA DO CERTÃO CENTRAL – COOAC QUIXERAMOBIM/CE, de 01 Tanque de resfriamento de leite, com capacidade 
de 2.000 litros, patrimônio nº 53055, valor estimado: R$ 19.890,00, 01 Tanque de resfriamento de leite com capacidade 2.000 litros patrimônio nº 53056, valor 
estimado: R$ 19.890,00, 01 Tanque de resfriamento de leite, com capacidade de 2.000 litros patrimônio nº 53064, valor estimado: R$ 19.890,00, 01 Tanque 
de resfriamento de leite, com capacidade de 2.000 litros patrimônio nº 53065, valor estimado: R$ 19.890,00 e vigência: 10 anos. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, à COOPERATIVA AGOPECUÁRIA DO CERTÃO CENTRAL – COOAC QUIXERAMOBIM/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o 
Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de Dezembro de 2022. SIGNA-
TÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO CARLOS ELOY Presidente da Entidade 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 29 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº199/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001 – 68. PERMISSIONÁRIA:: 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE UMARIZEIRAS, inscrita no CNPJ sob o n° 04.738.587/0001-91. 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, à 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE UMARIZEIRAS de 01 Tanque de expansão e resfriamento de leite, em 
aço inox, com capacidade de 1.000 litros, patrimônio nº 52950, valor estimado: R$ 13.257,20 (treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), 
vigência: 10 anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE UMARIZEIRAS. 
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do 
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 29 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e 
ERIVANDO RAMOS DA SILVA Presidente da Entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza , 29 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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