DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº005  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
do presente TERMO, fica RESCINDIDO o Contrato nº 022/2022, datado de 26/04/2022, firmado entre as partes acima qualificadas, para aquisição de 
material e montagem do sistema de irrigação e telado para produção de mudas de palma forrageira – Convênio nº 792310/2013 - MDR/SDA, de acordo com 
os quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA - DA 
RESCISÃO O presente Contrato está sendo rescindido em virtude da ausência de repasse por parte do Governo Federal, e a não prorrogação do Convênio 
nº 792310/2013 – MDR/SDA, impossibilitam a execução do presente contrato, independentemente de qualquer imposição de ônus ou encargos estatuídos 
a CONTRATANTE, conforme preveem os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como suas posteriores alterações. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO A rescisão do Contrato nº. 022/2022 tem por fundamento os elementos constantes do Processo Administrativo 
nº. 10074188/2021, no Parecer Jurídico nº. 1275/2022 e com a legislação pertinente, em especial com o art. 79, I, da Lei 8.666/93. Fortaleza (CE), 22 de 
dezembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº009/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 009/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 009/2022, conforme Processo nº. 11352051/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 009/2022, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.438.591/0001-22, que tem por objeto a prestação de serviços de 280 (duzentas e oitenta) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares 
no Município de General Sampaio/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste 
termo a alteração do gestor no SACC referente ao Convênio Nº 009/2022 – SACC Nº 1220452 firmado com o Município de General Sampaio/CE – CNPJ: 
07.728.421/0001-82, atribuindo como Gestor: Roberto Virgínio e Sousa, Matrícula: 300000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 009/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do 
Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de 
dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1345/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1345/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
2
CARLOS SÉRIGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
3
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
4
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
5
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
6
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
7
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
8
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
9
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Professor, 
Nível A, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - Parte Permanente do Quadro - I, Poder Executivo regido pelo Edital nº  030/2018 
GAB-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20/07/2018, homologado pelo Edital n.º 032/2019-SEDUC/SEPLAG - Resultado Final de todos os Candi-
datos Aprovados no Concurso Público e de sua Homologação, publicado no DOE de 27/12/2019, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados 
no Anexo Único deste Ato, de acordo com o artigo 17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14/07/1974, com lotação na Secretaria da Educação, em cargos vagos 
criados pela Lei 16.601, de 05 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial de 06/07/2018. A posse dos candidatos, ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias 
a contar da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
 GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
CARGO: Professor Nível C do Grupo MAG         DISCIPLINA 1: ARTE-EDUCAÇÃO  (Ampla Disputa)
INSC.
NOME
CLASS. FINAL
LEI DO CARGO
1
55149
Eveline Martins Silva Oliveira
49
Lei 16.601/2018
2
412
Andre de Oliveira Candido
50
Lei 16.601/2018
3
28804
Nilson de Oliveira Matos
51
Lei 16.601/2018
4
239
Nancy Goncalves de Araujo
52
Lei 16.601/2018
5
32955
Samuel Vieira Nunes
53
Lei 16.601/2018
6
26877
Jose Rones Rodrigues Carreiro
54
Lei 16.601/2018
7
250
Thiago Alves Marques Moreira
55
Lei 16.601/2018
8
136
Antonio Izaias Luciano da Silva
56
Lei 16.601/2018
9
28837
Maria Edilania Batista
57
Lei 16.601/2018
10
496
Marcos Evangelista de Sousa Oliveira
58
Lei 16.601/2018
11
34350
Cicero Valderlandio Cavalcante Cesar
59
Lei 16.601/2018
12
20937
Themistocles Stanton da Silva Pinheiro
60
Lei 16.601/2018