DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº005 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021/PROCESSO Nº10605622/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA,;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO, brasileiro, RG nº 2006009035168,
CPF nº 043.347.013-53, com endereço em Avenida Placido Castelo, 1301, Centro, Quixadá/CE, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2021, publicado no DOE de 12.03.2021, de acordo com o Processo Nº 10605622/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991
(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a locação de imóvel (prédio) para funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI Russas/CE,
localizado à Avenida Coronel Araújo Lima, nº 768, Bairro Centro, Russas/CE, funcionando em turnos matutinos, vespertinos e noturnos.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanece de
R$ 43.197,14 (quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), considerando um valor mensal de R$ 3.599,76 (três mil, quinhentos e
noventa e nove reais e setenta e seis centavos), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 06.12.2022 às fls.
26 e IG Nº 1208229 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da
locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2023 até 02 de março de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 26 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária , ANTÔNIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Fernando
Elan Viana Martins, 2. Lucineide Lima de Oliveira . Fortaleza 02 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2021/PROCESSO Nº10291032/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Francisco
Nogueira da Silva, 500, Loteamento Esplanada Castelão, bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 21.995.558/0001-24,dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, brasileiro, solteiro, com RG nº 2007002056192
SSPDS-CE, e CPF n.º 070.211.483-99, residente e domiciliado na Rua Gontran Giffon, nº100, Bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº226/2021, publicado no D.O.E
de 18.11.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA EEMTI ANDRÉ CARTAXO (MAURITI-CE) - LOTE VIII;
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em
regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir de 17 de dezembro de 2022 até 16 de março de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - CONTRATANTE , JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa , 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 02 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2022/PROCESSO N°10604758/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA KL SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA - ME, estabelecida na Rua Itajeu, Nº 842, Canidezinho, CEP: 60.731-300,
Fortaleza/Ce, nscrita no CNPJ sob o nº 01.915.181/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO CARLOS
PEREIRA DA SILVA, RG 950.025.379-70 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 037.385.403-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
025/2022, publicado no D.O.E de 17.02.2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1°, III
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato, que tem objetivo o serviço de impressão gráfica: confecção de placas e adesivos para sinalização
das portas, divisória de vidro, adesivos para veículos, material de papelaria, backdrop e tapetes personalizados, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no GRUPO 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora
aditado, fica a vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 18 de fevereiro de 2023 até 17 de agosto de 2023 e o prazo de execução por mais 05 (cinco)
meses, a partir de 11 de março de 2023 até 10 de agosto de 2023 em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-COADM, datado em 23 de
novembro de 2022, fls. 08 dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de
dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , ANTONIO CARLOS PEREIRA
DA SILVA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Sabrina da Costa Gomes. Fortaleza 02 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11354968/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO
DE IPÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, representado por seu prefeito, ROBÉRIO WAGNER
MARTINS MOREIRA, portador(a) do CPF/MF Nº 730.923.473-15, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo
ao Convênio nº 025/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro
de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de
junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 30 de abril de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
Fechar