DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº005 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
LGPD. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 73.146,05 (setenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência
– 15 (quinze) meses, contado a partir da data assinatura deste instrumento contratual, que se deu em 08 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Adita-
mento; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 08 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Francisca Maria Maia (CEGÁS)
e Patrícia Rodrigues de Paula (GRUPO JOVEM).
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº004/CEGÁS/2022
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE ALTO
ALEGRE E ADJACÊNCIAS-ARQUA INTERVENIENTE: XX FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº. 13.303/2016,
c/c os art. 538 e ss. do Código Civil, art. 204, I da Constituição Federal e art. 154, § 4º, da Lei nº 6.404/1976; OBJETIVO: Doação de recursos financeiros
a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS (ARQUA) na qualidade Outorgada Receptora,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem desembolsados em duas parcelas; Nº DO PROCESSO: PROCESSO SCDOC Nº 8588/2022; FORO: De
Fortaleza/Ce; COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS -, em Fortaleza-Ce., 02 de janeiro de 2023.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 4/2022
PROCESSO Nº: 10029885 / 2022 OBJETO: Contratação dos serviços de Implantação de Abrigo para Extintores no Posto de Abastecimento de Caucaia
para atender as especificações e solicitações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará no âmbito da prevenção e combate à incêndio JUSTI-
FICATIVA: Necessidade desta Companhia de celebrar Contrato com a DMITRI GOMES DE OLIVEIRA, que comprovadamente apresentou a proposta
considerada como sendo a mais viável para a contratação direta ora pretendida, por Dispensa de Licitação VALOR GLOBAL: R$ 8.070,91 ( (oito mil reais
setenta reais e noventa e um centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Produto 300301 – Normas de Combate a Incêndio, Tesouro Estadual Funcional
Programática: 08100004.26.783.343.10177.03.449065.1.00.00.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 c/c o Art. 26,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: DMITRI GOMES DE OLIVEIRA DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá
Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Diretor Presidente Igor Vasconcelos Ponte, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia
Francisco Edilson Ponte Aragão, Diretor de Operação e Manutenção Plínio Pompeu de Saboya M. Neto e Diretora de Desenvolvimento Estratégico Giselle
de Negreiros Secundino Frota.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA 126/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO, ao servidor, DOUGLAS ARRUDA VIANA, ocupante do cargo Articulador, matrícula n° 300000-8-0, referente 12 dias úteis do mês
de novembro/2022, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 180,00 (cento e oitenta reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Antônio Geovanio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA 127/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos da Lei n°16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto n°27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO, ao servidor, DOUGLAS ARRUDA VIANA, ocupante do cargo Articulador, matrícula n° 300000-8-0, referente 22 dias úteis do mês
de dezembro/2022, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Antônio Geovanio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 02266900/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1º e 4º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinados com o artigo 1º, inciso IV, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) José Vando Gomes de Paiva, CPF nº 79757766372, lotado(a) no(a) Superintendência da Polícia Civil - PC/CE, onde percebia a remuneração
do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, nível/referência II, matrícula nº 404969-1-2, com óbito em 06/02/2020, pensão mensal no valor de
R$ 1.836,75 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na média aritmética
simples das remunerações de contribuição do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 90%, a partir de 06/02/2020, conforme descrição e duração de
benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARIA ERINEUDA GOMES
CÔNJUGE
74631225300
918,37
Art. 77, §2º, inciso V, alínea “c”, item 6.
RAFAEL GOMES PAIVA
FILHO (Nascido em 30/10/2011)
06765498370
918,37
Até 21 anos (Art.77, §2º, inciso 11)
Para o benefício em referência ficam assegurados: I - A aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3º, parágrafo único, da Lei
Complementar Estadual nº 210, de 19/12/2019; e II - Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08
de julho de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s)
Nº 0433717/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de novembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei
nº13.587, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 92 de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Joaquim Anselmo de Araújo Farias, CPF nº 03461386391, aposentado(a)
pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 2º Oficial de Justiça da Comarca de Tamboril,
2ª Entrância, atualmente Oficial de Justiça Avaliador, nível/referência SPJNMB04, matrícula nº 92635-1-9, com óbito em 27/02/2012, pensão mensal no
valor de R$ 5.589,93 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido,
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