DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº005  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; RUA LUIZ GAMA, Nº 280; 
BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de transporte, da 
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na 
proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220011 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018 e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 01199072/2022, parte integrante deste Instrumento, 
independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua cele-
bração. VALOR GLOBAL: R$ 3.507.231,36 (três milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome 
da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINA-
TURA: 02/01/2023 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº006/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL); RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150; BAIRRO: 
JOAQUIM TÁVORA; FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado 
sob o nº 10419632/2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, as disposições da Lei 
Federal nº. 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de obra de ligação nova para a 
unidade consumidora CAC Lote 02 Trecho 57+160 a 57+200. Extensão de Rede de Distribuição MT 13.8 Kv OS 23008356. PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO: O Termo vigorará, a contar da data de sua assinatura, por 120 (cento e vinte) dias, prazo previsto para conclusão da obra, objeto do presente 
TERMO, observadas as disposições legais nas hipóteses e condições previstas no artigo 71 da a Lei 13.303/16. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigi-
bilidade de Licitação nº 006/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.891,13(seis mil, oitocentos e noventa e um reais e treze centavos). DOTAÇÃO: Fonte 
70 - Recursos Diretamente Arrecadados. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022. SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira / 
CONTRATANTE e Francisca Girlene Cavalcante da Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1229/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as 
SERVIDORAS relacionadas no anexo único desta Portaria, durante o mês de Julho/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1229/2022. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
MES REF.
Guiomar Barrozo Pereira
40457119
Agente de Administração
15,00
21
315,00
07/2022
TOTAL
315,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. OBJETO: ESTABELECER AS CONDIÇÕES 
PARA PROPORCIONAR SUPORTE À OPERACIONALIDADE DA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL SEDIADA NO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO, CEARÁ, NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 116, DA LEI Nº 8.666/93; PORTARIA Nº 1595/2021-GS, de 31/08/2021 (DOE-CE DE 08/09/2021) E PORTARIA Nº 11/2021-GDGPC (DOE-CE 
DE 30/03/2021) VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, VIGENDO POR DOZE MESES. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSI-
NATURA: 02 DE JANEIRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : OTÁVIO DUARTE VIERIRA COUTINHO - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE SECRETARIA 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, aos 02 de janeiro de 2023.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº003/2023 – IRSO / CMDO / CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de 
maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados 
nesta Portaria, referente de 21 de NOVEMBRO à 20 de DEZEMBRO de 2022.
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
59
R$ 29,09
R$ 1.716,31
FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
59
R$ 29,09
R$ 1.716,31
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
63
R$ 29,09
R$ 1.832,67
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES
30038894
59
R$ 23,27
R$ 1.372,93
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
59
R$ 23,27
R$ 1.372,93
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
59
R$ 23,27
R$ 1.372,93
DAVID COSTA ALVES
30037383
63
R$ 23,27
R$ 1.466,01
MARCIO MARINHO DE SOUSA
10964911
48
R$ 29,09
R$ 1.396,32
ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
24
R$ 29,09
R$ 698,16
RICARDO PINTO SOUTO
11392318
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
12
R$ 29,09
R$ 349,08