DOE 06/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº005 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação. O Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/
CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que
consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2023, Ratifica a Inexigibilidade de licitação para a prestação de serviço
de assessoria e consultoria jurídica, apoio Administrativo Legislativo e Gestão Pública no acompanhamento das atividades próprias da Câmara Municipal de
Jijoca de Jericoacoara/CE, a favor da empresa Jose Marques – Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Rua José Borba Vasconcelos, Nº 50, 1604,
Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.726-135, inscrita no CNPJ sob o nº 44.941.065/0001-07, a qual cotou valor mensal de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos
reais), perfazendo, para em período de 12 meses um valor global estimado em R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). Fundamento Legal:
Lei 14.039/2020, art. 25, II c/c o caput do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Francisco Everardo Gomes - Presidente da Câmara
Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Jijoca de Jericoacoara/CE, 05 de janeiro de 2023. Manoel Juliano Chaves - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA - Aviso de Licitação. O Pregoeiro torna público a abertura
do Pregão Eletrônico nº 2023010301-PE objeto: Aquisições com Instalação de Equip. Necessarios a Vigilancia Eletronica, Manut. Preventiva e Corretiva
e Serviço de Monitoramento 24 Horas Para Atender a Demanda da Policlinica Regional Frei Lucas Dolle e Ceo-Centro de Especialidades Odontológicas,
Vinculados ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé-Cpsmca Conforme Anexos Do Edital.. A ocorrer no site www.bbmnet.com.br.com,
com início de acolhimento das propostas: 10/01/2023 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 20/01/2023, às 08h00min; data de abertura das
propostas: 20/01/2023, às 08h01min; início de disputa de preços: 20/01/2023, às 10h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação e
nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; https://cpsmcaninde.ce.gov.br/licitacoes. Canindé-CE, 05 de janeiro de 2023. Rafael Costa da Cruz
– Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA - Aviso de Licitação. O Pregoeiro torna público a abertura do
Pregão Eletrônico nº 2023010201-PE. Objeto: Prestação de Serviço de Exames Laboratoriais e Citopatológicos, Destinados ao Atendimento da Demanda
Gerada Pela Policlínica Regional Frei Lucas Dolle, Vinculada ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé- CPSMCA. A ocorrer no site
www.bbmnet.com.br.com, com início de acolhimento das propostas: 09/01/2023 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 19/01/2023, às 08h00min;
data de abertura das propostas: 19/01/2023, às 08h01min; início de disputa de preços: 19/01/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra
na sede da licitação e nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; https://cpsmcaninde.ce.gov.br/licitacoes. Canindé-CE, 05 de janeiro de 2023.
Rafael Costa da Cruz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Planejamento e Finanças do Município de
Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20230002, resultante da Dispensa de Licitação Nº 2911.01/2022-DNL: Unidade Administrativa:
Secretaria de Planejamento e Finanças; Dotação Orçamentária: 0401 04 123 0003 2.009; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Objeto: Contratação de
instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Trairi/CE; Contratada: Caixa Econômica Federal; Assina pela Contratada: Alexandre Guilherme da Silva
Barbosa – Superintendente Executivo e Flavia Nabinger Mihailov – Gerente Geral; Assina pelo Contratante: Carlos Gustavo Monteiro Moreira – Prefeito
Municipal; Remuneração ao Contratante: R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais). Data da Assinatura: 02 Janeiro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas – Errata ao Texto do Aviso de Licitação - Processo Administrativo de
Licitação: Pregão Eletrônico nº PE-01.03.1/2022-DIVERSAS. Objeto: aquisição gêneros alimentícios para atender as necessidades dos diversos Órgãos
Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme Termo de Referência. A Comissão Permanente de Licitação, no uso das
suas atribuições conferidas por Lei, torna pública a presente errata ao texto do Aviso de Licitação do processo acima numerado, que circulou neste diário,
na edição do dia (04/01/2023), conforme disposições a seguir: onde se lê: (...) Pregão Eletrônico nº. PE-01.03.1/2022-DIVERSAS (...); leia-se: (...) Pregão
Eletrônico nº. PE-01.03.1/2023-DIVERSAS (...). Maiores informações através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelos endereços
eletrônicos: (www.tce.ce.gov.br) e (www.bll.org.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão
Eletrônico nº PE-12.23.4/2022-SMS. Objeto: contratação de empresa para implantação e licenciamento de sistema computacional customizável, baseado
em plataforma web, de central de marcação de consultas e exames de interesse da secretaria de saúde, conforme Termo de Referência. A Secretária de Saúde
da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar
os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos e, ainda, considerando que o objetivo maior do
procedimento licitatório é a persecução do interesse público, neste caso, mais especificamente em relação a necessidade de melhoramentos e adequações
técnicas no Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público, torna público o presente aviso de
Revogação do Processo de Licitação acima numerado. Com fulcro no art. 49, caput, da Lei nº. 8.666/93. Proceda-se a reforma dos termos controvertidos com
posterior abertura de novo Processo Licitatório. Patrícia Rolim Rocha - Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Concorrência Pública Nº 001.2023. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através
da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, torna público aos interessados que no dia 08 de fevereiro de 2023,
às 09h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de
construção e recomposição de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Paraipaba-CE, conforme projeto. O edital poderá ser obtido
no endereço supracitado nos dias úteis, em horário de expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br.
Paraipaba, 05 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo licitação
na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2023-SEAG/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral natural e gás
liquefeito de petróleo para as Secretarias Municipais, o sistema receberá cadastramento de propostas até 19 de janeiro de 2023, às 08:50h, abertura e
classificação de propostas 09:00h, disputa de lances a partir das 09:30h (horários de Brasília). O edital estará disposto aos interessados nos dias úteis após
esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, a
Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 05 de janeiro de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº GM-PP002/23SRP – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, por intermédio da Secretaria de Obras,
Órgão Gerenciador, torna público a REVOGAÇÃO do supramencionado marcado para às 09h do dia 13 de Janeiro de 2023, cujo OBJETO é Registro
de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material de construção, elétrico e hidraúlico para atender as necessidades das unidades administrativas do
Município de Monsenhor Tabosa/CE. por motivo de reajustes as necessidades da Administração. Monsenhor Tabosa-CE, 05 de Janeiro de 2023. Geovana
de Ouras Torres – Secretária de Obras.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Prosseguimento de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1411080122-PERP - O Pregoeiro, torna público,
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09/01/2023, à partir das 08h, horário de Brasília/DF, o prosseguimento, cujo objeto: Registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de tablets, notebooks, computadores e lousa digital, para atender as demandas da Secretaria de Educação Ciência
Tecnologia e Inovação do município. O Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707,
Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.
br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 07h às 11h. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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