DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
empresa VICENTE LEITE BESERRA.Objeto: Trata-se de Termo 
Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 29 de Julho de 2021, 
cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria em 
recursos humanos, compreendendo cadastro funcional, geração da 
RAIS, GFIP, DIRF, SIM (Folha) e elaboração da folha de pagamento 
junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE, Do Fundamento Legal: 
O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
31 de dezembro de 2023, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares 
e Vicente Leite Beserra. 
  
Altaneira/CE, 31 de dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Ricardo Justino dos Santos 
Código Identificador:37AADA8D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
INEXIGIBILIDADE N° 2021.02.24/1 
  
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente ao 
processo de INEXIGIBILIDADE N.º 2021.02.24/1. Partes: A 
Câmara Municipal de Vereadores de Altaneira/CE e a empresa 
MENDES, MARIANO & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
firmado em 16 de Julho de 2021, cujo objeto é a contratação de 
serviços jurídicos a serem prestados junto a Câmara Municipal de 
Altaneira/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2023, o 
prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Francisco 
Claudovino Nogueira Soares e Timóteo Mariano da Silva. 
  
Altaneira/CE, 31 de Dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Ricardo Justino dos Santos 
Código Identificador:BE2668B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°004/2023 
 
NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUE 
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE 
ACORDO COM O INCISO XVI, DO ARTIGO 6°, TODOS DA 
LEI 
FEDERAL 
N° 
8.666/93 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, 
Art.1°. NOMEAR a presente Comissão de Licitação, composta pelos 
membros abaixo indicados, para o período de 12 (doze) meses, a 
contar da data desta portaria. PRESIDENTE: Amanda Luiza Nunes 
de Almeida, portadora de C.I.RG.2007089563-0, SSPDS/CE, inscrita 
no CPF sob o n°: 043.016.743-14. 
MEMBRO: Iraneide Pereira de Pinho, portadora da C.I.R.G. 
99029292327, SSPDC/CE, inscrita no CPF sob o n°: 000.365.193-24. 
MEMBRO: Maria Micaelle da Silva Santos, portadora da C.I.R.G. 
2007081206-8. SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o n°: 046.287.243-
26. 
  
Art.2°. Compete a Comissão Permanente de Licitação, especialmente, 
o seguinte: 
a) Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços: 
b) Elaborar editais para formalização de processos licitatórios; 
c) Abrir, julgar e acompanhar os processos licitatórios; 
d) Emitir pareceres, etc. 
  
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
. 
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:74C0789E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°005/2023 
 
NOMEIA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE 
APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, para 
atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de 
interesse da Administração, a saber: 
  
PREGOEIRO: Damião Malaquias de Sousa Junior, portador da 
C.I.R.G. 20001032040007. SSP/CE, inscrito no CPF sob o n°: 
042.885.383-86. 
  
EQUIPE DE APOIO: Iraneide Pereira de Pinho, portadora da 
C.I.R.G. 99029292327, SSPDC/CE, inscrita no CPF sob o n°: 
000.365.193-24 e Maria Micaelle Da Silva Santos, portadora da 
C.I.R.G.2007081206-8, SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o n°. N° 
046.287.243-26. 
Art. 2°. A investidura dos membros acima, nomeado pregoeiro e 
equipe de apoio designada, não excederá a 01 (um) ano, permita uma 
recondução. 
Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:D08A9350 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°006/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. CICERA ALVES DA SILVA SOUZA, 
portadora de CPF: 023.680.823-01, RG: 2004099089800, expedida 
por SSP/CE, para exercício do Cargo em DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO, a partir da data de 04 
DE 
JANEIRO 
DE 
2023, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de conformidade com o 
disposto no Art 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o 
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei 
Municipal de n°833/2022. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.