DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de julho de 2023, o prazo de 
vigência do Contrato Administrativo.Signatários:JOSÉ FLÁVIO 
ONOFRE PAIVA e Belirardo Ferreira Silva,na forma recomendada 
pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 
1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 26 de dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:4395DB08 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.12.08.2 - 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.12.08.2.A 
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.12.08.2, do qual foram 
declaradas vencedoras as seguintes empresas:YBP COMERCIAL 
LTDAvencedora junto aos Lotes 01 e 04,ANTONIO MARCOS 
PEREIRA SILVESTREvencedora junto aos Lotes 02, 03 e 
08,FRANCIE DE CARVALHO MENDES MEvencedora junto ao 
Lote 05,FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDAvencedora junto aos Lotes 06 e 07, por apresentarem os 
melhores preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas 
habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo 
telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE, 06 de janeiro de 2022.  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:B37C734F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 001/2023. 
  
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a Sra. FRANCISCA IRANIR ALVES DE 
SOUSA, portadora do CPF: 721.952.153-72 do Cargo em Comissão 
de Núcleo de Cadastro Técnico Multifinalitário na forma prevista 
em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de 
janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:FF1D98E8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
EFETIVO. 
 
Portaria de Nº 004/2023 
  
Exonera a pedido Servidor Público Municipal 
Efetivo, do quadro de pessoal da Administração 
Pública, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que a servidora apresentou requerimento na 
data de 05 de janeiro de 2023, em DESISTÊNCIA do cargo de 
Agente Administrativo, em que tomou posse, assim, se desligando do 
cargo da Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 05.01.2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora SANDRA MARIA LIMA 
SANTOS, portador do CPF: 005.106.303-40 lotada na Secretaria de 
Educação no cargo de Agente Administrativo, do quadro de Pessoal 
Efetivo da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 05 de 
janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:2DECE411 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE 
LICITAÇÃO. 
 
PORTARIA Nº 002/2023, DE 03 DE janeiro DE 2023. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, Senhor 
FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO as disposições do artigo 6º, XVI c.c/ o artigo 51 
da Lei Federal Nº. 8.666/93, alterada e consolidada; 
  
CONSIDERANDO as disposições do artigo 3º, IV da Lei Federal Nº. 
10.520/2002; 
  
RESOLVE: 
Art. 1.º – Exonerar Membros da Comissão Central de Licitação e 
Pregões da Prefeitura de BANABUIÚ – CCLP-PMB, conferindo 
competência para: 
  
I – Proceder à realização de procedimentos licitatórios nas 
modalidades Convite, Tomada de Preço e Concorrência Pública, 
destinados à contratação de obras, aquisição de bens e outros serviços 
relacionados com as atividades, programas e projetos de quaisquer 
órgãos, entidades, secretarias, unidades ou fundos da administração 
municipal, na conformidade da Lei Nacional Nº. 8.666/93, alterada e 
consolidada;