DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
CELEBRADO 
ENTRE 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA, 
REPRESENTADO 
PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO 
E A PESSOA FÍSICA NAGILA DE FÁTIMA 
PEIXOTO LEÃO. 
  
Pelo presente Termo de Rescisão, de um lado, o Município de 
Jaguaretama, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
CIDADANIA 
E 
EMPREENDEDORISMO, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
14911508/0001-56, com sede à Rua Teófilo Peixoto, nº 520, Centro, 
Jaguaretama/CE, na qualidade deDISTRATANTE, representada pela 
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo 
– 
Sra. 
PRICILA 
CUNHA 
CORDEIRO,brasileira, solteira, portadora do RG nº 20030320350-
26 e inscrita no CPF sob nº 027.048.233-40, residente e domiciliada 
na Rua Adolfo Bezerra de Menezes, nº 575, Centro, Jaguaretama/CE, 
e do outro lado a Sra. NAGILA DE FATIMA PEIXOTO LEAO, 
brasileira, capaz, de profissão, ORIENTADORA SOCIAL, inscrita 
no CPF sob o nº. 013.736.053-32, Portadora do RG. n°. 3389113-99 
SSPDC-CE, residente e domiciliada na Rua Pedro Francisco de 
Almeida, nº 458, Município de Jaguaretama, na qualidade de 
DISTRATADO, tem em comum acordo, justo e firmado entre si o 
presenteTermo de Rescisão Contratual, em conformidade com a 
cláusula 10ª (décima) do Contrato de Prestação de Serviços nº 
20211125/2021, firmado em 01 de Junho de 2021 sendo este 
contrato prorrogado através de aditivo em 2022,em conformidade com 
o artigo de nº 57 da lei 8.666/93, resolvendo em comum acordo, 
rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições 
seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação 
de Serviço nº 20211125/2021, firmado em 01 de Junho de 2021 
sendo este contrato prorrogado através de aditivo em 2022, em 
conformidade com o artigo de nº 57 da lei 8.666/93, que teve como 
origem o Processo Chamada Pública/ Credenciamento para 
Contratação por Tempo Determinado - Edital nº 001/2021, e que tem 
como objetoo desempenho das tarefas como ORIENTADORA 
SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Cidadania e Empreendedorismo. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA -O Presente 
Termo de Rescisão Contratual se dá de forma bilateral, ou seja, de 
forma amigável entre as partes, conforme alínea d), do item 10.1, da 
Cláusula Décima do referido contrato, assim como art. 79, II da Lei 
8.666/93. Nesse sentido, a parte anteriormente Contratada renuncia 
qualquer tipo de indenização ou verbas trabalhistas que porventura 
viesse a receber, dando nessa data por encerrado o referido contrato. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO 
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato 
de que trata a Cláusula Primeira, sendo a rescisão na data de 30 de 
dezembro de 2022, não tendo mais nada a reclamar uma da outra, a 
qualquer título, e em qualquer época, relativamente sobre às 
obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. 
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 
As partes elegem o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE, 
para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente 
termo, que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-
se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual 
teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
  
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo em 30 de dezembro de 2022. 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
Empreendedorismo. 
  
NAGILA DE FÁTIMA PEIXOTO LEÃO 
(Contratada)  
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:62DD7FCC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL/20211103. 
 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL/20211103. 
  
TERMO DE RESCISÃO DOCONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 20211103/2021, 
CELEBRADO 
ENTRE 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA, 
REPRESENTADO 
PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO 
E A PESSOA FÍSICA FRANCISCO FERREIRA 
LEMOS NETO. 
  
Pelo presente Termo de Rescisão, de um lado, o Município de 
Jaguaretama, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
CIDADANIA 
E 
EMPREENDEDORISMO, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
14911508/0001-56, com sede à Rua Teófilo Peixoto, nº 520, Centro, 
Jaguaretama/CE, na qualidade deDISTRATANTE, representada pela 
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo 
– 
Sra. 
PRICILA 
CUNHA 
CORDEIRO,brasileira, solteira, portadora do RG nº 20030320350-
26 e inscrita no CPF sob nº 027.048.233-40, residente e domiciliada 
na Rua Adolfo Bezerra de Menezes, nº 575, Centro, Jaguaretama/CE, 
e do outro lado o Sr. FRANCISCO FERREIRA LEMOS NETO, 
brasileiro, capaz, de profissão, VISITADOR SOCIAL, inscrito no 
CPF sob o nº. 058.438.003-85, Portador do RG. n°. 2007183409 
SSPDC-CE, residente e domiciliado na Rua Robson Ricardo Machado 
de Lima, nº 150, Município de Jaguaretama, na qualidade de 
DISTRATADO, tem em comum acordo, justo e firmado entre si o 
presenteTermo de Rescisão Contratual, em conformidade com a 
cláusula 10ª (décima) do Contrato de Prestação de Serviços nº 
20211103/2021, firmado em 05 de Abril de 2021 sendo este contrato 
prorrogado através de aditivo em 2022,em conformidade com o artigo 
de nº 57 da lei 8.666/93, resolvendo em comum acordo, rescindir o 
referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação 
de Serviço nº 20211103/2021, firmado em 05 de Abril de 2021 sendo 
este contrato prorrogado através de aditivo em 2022, em 
conformidade com o artigo de nº 57 da lei 8.666/93, que teve como 
origem o Processo Chamada Pública/ Credenciamento para 
Contratação por Tempo Determinado - Edital nº 001/2021, e que tem 
como objetoo desempenho das tarefas como VISITADOR SOCIAL, 
junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e 
Empreendedorismo. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA -O Presente 
Termo de Rescisão Contratual se dá de forma bilateral, ou seja, de 
forma amigável entre as partes, conforme alínea d), do item 10.1, da 
Cláusula Décima do referido contrato, assim como art. 79, II da Lei 
8.666/93. Nesse sentido, a parte anteriormente Contratada renuncia 
qualquer tipo de indenização ou verbas trabalhistas que porventura 
viesse a receber, dando nessa data por encerrado o referido contrato. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO 
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato 
de que trata a Cláusula Primeira, sendo a rescisão na data de 30 de 
dezembro de 2022, não tendo mais nada a reclamar uma da outra, a 
qualquer título, e em qualquer época, relativamente sobre às 
obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. 
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 
As partes elegem o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE, 
para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente 
termo, que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-
se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual 
teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
  
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo em 30 de dezembro de 2022.