DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato 
de que trata a Cláusula Primeira, sendo a rescisão na data de 30 de 
dezembro de 2022, não tendo mais nada a reclamar uma da outra, a 
qualquer título, e em qualquer época, relativamente sobre às 
obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. 
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 
As partes elegem o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE, 
para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente 
termo, que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-
se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual 
teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
  
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo em 30 de dezembro de 2022. 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
Empreendedorismo 
  
TANIELLE DA SILVA ARRUDA 
( Contratada)  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:021987F6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL/20211158 
 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL/20211158. 
  
TERMO DE RESCISÃO DOCONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 20211158/2021, 
CELEBRADO 
ENTRE 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA, 
REPRESENTADO 
PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO 
E A PESSOA FÍSICA ANTONIA TAMIRYS DE 
ALMEIDA OLIVEIRA. 
  
Pelo presente Termo de Rescisão, de um lado, o Município de 
Jaguaretama, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
CIDADANIA 
E 
EMPREENDEDORISMO, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
14911508/0001-56, com sede à Rua Teófilo Peixoto, nº 520, Centro, 
Jaguaretama/CE, na qualidade deDISTRATANTE, representada pela 
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo 
– 
Sra. 
PRICILA 
CUNHA 
CORDEIRO,brasileira, solteira, portadora do RG nº 20030320350-
26 e inscrita no CPF sob nº 027.048.233-40, residente e domiciliada 
na Rua Adolfo Bezerra de Menezes, nº 575, Centro, Jaguaretama/CE, 
e do outro lado a Sra. ANTONIA TAMIRYS DE ALMEIDA 
OLIVEIRA, brasileira, capaz, de profissão, MOBILIZADORA DO 
NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTE, inscrita no 
CPF sob o nº. 039.836.423-06, Portador do RG. n°. 2007030009020 
SSPDC-CE, residente e domiciliada na Rua Robson Ricardo Machado 
de Lima, nº 240, Município de Jaguaretama, na qualidade de 
DISTRATADO, tem em comum acordo, justo e firmado entre si o 
presenteTermo de Rescisão Contratual, em conformidade com a 
cláusula 10ª (décima) do Contrato de Prestação de Serviços nº 
20211158/2021, firmado em 17 de Setembro de 2021 sendo este 
contrato prorrogado através de aditivo em 2022,em conformidade com 
o artigo de nº 57 da lei 8.666/93, resolvendo em comum acordo, 
rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições 
seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação 
de Serviço nº 20211158/2021, firmado em 17 de Setembro de 2021, 
sendo este contrato prorrogado através de aditivo em 2022, em 
conformidade com o artigo de nº 57 da lei 8.666/93, que teve como 
origem o Processo DE Chamada Pública/ Credenciamento para 
Contratação por Tempo Determinado - Edital nº 001/2021, e que tem 
como objetoo desempenho das tarefas como MOBILIZADORA DO 
NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTE, junto a 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA - O Presente 
Termo de Rescisão Contratual se dá de forma bilateral, ou seja, de 
forma amigável entre as partes, conforme alínea d), do item 10.1, da 
Cláusula Décima do referido contrato, assim como art. 79, II da Lei 
8.666/93. Nesse sentido, a parte anteriormente Contratada renuncia 
qualquer tipo de indenização ou verbas trabalhistas que porventura 
viesse a receber, dando nessa data por encerrado o referido contrato. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO 
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato 
de que trata a Cláusula Primeira, sendo a rescisão na data de 30 de 
dezembro de 2022, não tendo mais nada a reclamar uma da outra, a 
qualquer título, e em qualquer época, relativamente sobre às 
obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. 
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO 
As partes elegem o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE, 
para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente 
termo, que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-
se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual 
teor e forma, na presença de duas testemunhas. 
  
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo em 30 de dezembro de 2022. 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
Empreendedorismo 
  
ANTONIA TAMIRYS DE ALMEIDA OLIVEIRA 
(Contratada)  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A81AE32C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20220143 
 
CONTRATO Nº...........: 20220143 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2022122001-EDUC 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: R P OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA 
  
OBJETO......................: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE REDES 
DE PROTEÇÃO SOBRE ALAMBRADO DA QUADRA DE 
ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:MARIA DO SOCORRO 
(ALAGAMAR)E MARIA DORACI (COMUNIDADE DESTERRO). 
  
VALOR TOTAL................: R$ 25.542,75 (vinte e cinco mil, 
quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0707.123610013.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 25.542,75 
  
VIGÊNCIA...................: 22 de Dezembro de 2022 a 30 de Janeiro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Dezembro de 2022 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:1F907330 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20221547