DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E134FC90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0601001/23-GP DE 06 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 409/2022, de 19 de 
Dezembro de 2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 
298/2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder 
Executivo, 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos. 
RESOLVE: 
   
Art. 1º. DESIGNAR, o(a) Sr(a). José Clistenes Rocha Coelho, 
matricula 0015764, ocupante do cargo comissionado de Procurador 
Adjunto, para responder pelos Pareceres Jurídicos do Setor de 
Licitações, na forma do Inc. V, do art. 2º da Lei Municipal Nº 
409/2022, de 19 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a alteração 
do art. 55, da Lei Municipal nº 298/2019. 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage a 01 de Janeiro de 2023, conforme 
determina o § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal Nº 409/2022, de 19 de 
Dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de janeiro 
de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:D55A673C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EDITAL Nº 001/2021 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificáveis abaixo 
relacionados, nos termos do edital – SMS 001/2021, que regula a 
seleção pública simplificada destinada ao atendimento de carências 
temporárias do Hospital Municipal e NASF e edital de divulgação dos 
candidatos aprovados e entrega dos documentos e fotocopias legíveis 
na secretaria municipal de saúde, no dia 06 de janeiro de 2023, das 
8:00 às 14:00 horas. 
1. DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 
1.1 São documentos necessários para a contratação: 
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
b) Cartão PIS/PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho; 
c) Cédula de Identidade (não será admitido outro documento, como 
CNH, etc.); 
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; 
e) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de 
registrado no órgão fiscalizador da profissão); 
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações 
militares), quando do sexo masculino; 
g) Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações 
eleitorais; 
h) 2 (duas) foto 3x4 colorida e recente; 
j) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função 
pleiteada; 
k) Atestado médico de saúde de capacidade física e mental para a 
função que irá exercer; 
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo 
nos caso constitucionalmente admitidos; 
m) Comprovante de residência; 
n) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça 
Estadual, da Justiça Militar, Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da 
cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 
(cinco) anos. 
p) Registro de Nascimento dos dependentes, caso possua 
1.2. 
Os 
documentos 
deverão 
ser 
apresentados 
em 
cópias 
acompanhadas dos respectivos originais, para fins de autenticação 
pelo servidor responsável pela conferência. 
1.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: 
a) conveniente ao interesse público; 
b) verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas 
durante o processo seletivo; 
c) constatada falta funcional; 
d) verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, 
eficiência ou aptidão para o exercício da função; 
e) quando cessadas as razões que lhe deram origem. 
1.4. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição 
reconhecida por autoridade pública competente. 
  
XXIII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA 
ASSISTENTE SOCIAL 
1. 
MARIA JOSÉ DANTAS ALVES 
Convocado 
12.0 
  
JULIA CRISTINA DE SÁ RORIZ MIRANDA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:5CD4AF8C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EDITAL Nº 001/2021 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificáveis abaixo 
relacionados, nos termos do edital – SMS 001/2021, que regula a 
seleção pública simplificada destinada ao atendimento de carências 
temporárias do Hospital Municipal e NASF e edital de divulgação dos 
candidatos aprovados e entrega dos documentos e fotocopias legíveis 
na secretaria municipal de saúde, no dia 06 de janeiro de 2023, das 
8:00 às 14:00 horas. 
  
1. DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 
  
1.1 São documentos necessários para a contratação: 
  
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
  
b) Cartão PIS/PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho; 
  
c) Cédula de Identidade (não será admitido outro documento, como 
CNH, etc.); 
  
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; 
  
e) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de 
registrado no órgão fiscalizador da profissão); 
  
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações 
militares), quando do sexo masculino;