DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3120

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação da Servidora Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de janeiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6E8C6AAB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 34/GP/2023

PORTARIA NO 34/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL
EMITIDA
AOS
AUTOS
PROCESSUAIS
Nº
0200121-58.2022.8.06.0122 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0200121-
58.2022.8.06.0122, ação movida por servidora pública em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. DAMIANA ALVES DE OLIVEIRA,
portadora do CPF nº 026.883.273-05, o reestabelecimento de sua
jornada de trabalho em regime de 40 horas semanais como Professora
da Educação Básica, Matrícula nº 1109685, nos moldes previsto em
dispositivo decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação da Servidora Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de janeiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:90A5E1BA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 35/GP/2023

PORTARIA NO 35/GP/2023

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SECRETÁRIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura
administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA VIRGINIA TAVARES ARAUJO
DIAS, CPF: 081.893.043-80, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA
EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de janeiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0CBE64C6

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO -
Pregão Eletrônico N.º 2023.01.06.01/PE/SRP. Objeto: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis (perímetro
Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e
locados das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Entrega
das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 20/01/2023
às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com.
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e
www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de
Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.

Mauriti/CE, 06 de janeiro de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:79987B65

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.04.03/SEFAZ.

Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal da
Fazenda e a Empresa F O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA
EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos
administrativos, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$
78.000,00). Prazo: 12 meses. Signatários: José Henrique Carneiro e
Fábio Oliveira dos Santos.

Mauriti/CE, 04 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:A3AB2CED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.04.02/SME.