DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3120

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
Educação e a Empresa F O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA
EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos
administrativos, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria de Educação do Município De Mauriti/CE. Valor: (R$
52.800,00). Prazo: 12 meses. Signatários: Francisco José Cavalcante
Furtado e Fábio Oliveira dos Santos.

Mauriti/CE, 04 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:4B2DB1B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.05.01/SEINFRA.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa F. VICENTE
P. FILHO – ME. OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS COM CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, NO TRECHO QUE
LIGA O SÍTIO ALTO VERMELHO DOS PIMENTAS AO SÍTIO
MOREIRA DOS ANGICOS E NO TRECHO QUE LIGA O SÍTIO
OLHO D´AGUA DO COITÉ AO SÍTIO LOBO, MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE. VALOR GLOBAL: (520.691,79). PRAZO: 03 (três)
meses. Mauriti/CE, 05 de janeiro de 2023. Signatários: José Henrique
Carneiro e Francisco Vicente Pinheiro Filho.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:49591D96

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.04.04/SMS.

Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a Empresa F O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA
EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos
administrativos, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria de Saúde do município de Mauriti/CE. Valor: (R$
73.200,00). Prazo: 12 meses. Signatários: Maria Evânia Sousa
Furtado e Fábio Oliveira dos Santos. Mauriti/CE, 04 de janeiro de
2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:1C2E328E

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2023.01.06.02/PE/SRP.
Objeto: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços Visando
a Contratação de Serviços Funerários com aquisição de urnas,
destinados a famílias em situação temporária de vulnerabilidade social
assistida pelo Programa de Benefício Eventual: Auxilio Funeral no
ano de 2023. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das
propostas: 20/01/2023 às 14h:00min (horário de Brasília) no sítio
www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através
do
sítio
referido
acima
e
nos
sites
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto
ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins,
S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 06 de janeiro de 2023. JOSÉ
WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO – Pregoeiro.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3705049C

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.04.05/SMAS.
Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e a Empresa F O SANTOS SERVIÇOS E
ASSESSORIA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão e
fiscalização de contratos administrativos, destinados ao atendimento
das necessidades da secretaria de Assistência Social do município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 42.000,00). Prazo: 12 meses. Signatários:
Cláudia Fernanda Moreira e Fábio Oliveira dos Santos.

Mauriti/CE, 04 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:896F64EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Meruoca-CE, torna
público o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
nº
0612.001/2022.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0501.174520378.1.010
ELEMENTO
DE
DESPESA:
4.4.90.51.99.
OBJETO:
DRENAGEM
TRANSVERSAL
SUPERFICIAL
DA
RUA
MONSENHOR FURTADO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data
de assinatura do contrato, até 31 de Dezembro de 2022.
CONTRATADA: SOMETAL SERVIÇOS E LOCACOES EIRELI.
ASSINA PELA CONTRATADA: Gustavo Xavier de Lima.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel
Santos. VALOR GLOBAL: R$ 30.805,02 (trinta mil, oitocentos e
cinco reais e dois centavos).

Meruoca-Ce, 07 de Dezembro de 2022.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Lucas Targino Fernandes
Código Identificador:55D296AA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ATO 001/2023

ATO N° 001/2023 De 03 de janeiro de 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições.

Com fulcro no princípio da Supremacia do Interesse Público e da
Indisponibilidade do Interesse Público, tendo em vista, também, que a
relação jurídica estatutária e considerando que o vínculo entre o
Município e o servidor ocupante de cargo público é de direito público
e que não há direito adquirido a regime jurídico, podendo este ser
alterado de acordo com o interesse público.

CONSIDERANDO a necessidade do Hospital Municipal Nossa
Senhora dos Milagres;

CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade; e,

CONSIDERANDO que a mudança do local da prestação do serviço é
permitida de ofício, por decisão unilateral do ente público, conforme
estabelecido no inciso I, parágrafo único, art. 33, da Lei Municipal no
1.019/2014, no exercício do direito de administrar a coisa pública,
tratando-se do poder discricionário da Administração Pública.