DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3120

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

RESOLVE:

Remover a servidora efetiva MARIA LETÍCIA DE MORAIS
BASTOS, matrícula funcional no 01643524, ocupante do cargo de
técnica em enfermagem, a fim de exercer suas funções no Hospital
Municipal Nossa Senhora dos Milagres.

Milagres, CE, 03 de janeiro de 2023

GEAN KARLO ALVES FEITOSA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:2A553567

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL,
através de sua Ordenadora de Despesas a Sra. Rachel Fechine Ribeiro
Tavares Macêdo, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que determina o artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º
8.666/93, bem como considerando o que consta do Processo
Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 2022.12.12.01 –
Dispensa de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 24, inciso
XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93, CONTRATAÇÃO DE CURSOS
PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO
DE MISSÃO VELHA/CE, ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL- SENAC E A SECRETARIA
DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, que deverão ser
executados no período de 12 (doze) meses. Assim, determino que se
proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei.

DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICADA EM FAVOR DE:

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -
SENAC/CE.

VALOR GLOBAL:

R$ 48.600,00 (Quarenta e oito mil e seiscentos reais), conforme
proposta de preços firmada pela proponente

Missão Velha – CE, 03 de janeiro de 2023.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACÊDO
Secretaria do Trabalho e Assistencia Social
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:83884618

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO
DE
ADITIVO
AO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO
VELHA/CE torna público o extrato do 2º (SEGUNDO) TERMO
ADITIVO ao Contrato Nº 02.03.2021/01, decorrente da DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 2021.03.01.2, cujo objeto é a Locação de bem
imóvel urbano situado na Rua Antônio da Silva Lima, nº 208,
Missão Velha/CE, destinado a sediar a Unidade de Saúde - PSF
XVII, pertencente à Rede Municipal de Saúde. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0502 10 301 0633 2.009 - Elemento de Despesa:
3.3.90.36.00, resolve prorrogar o referido contrato por mais 12 (doze)
meses, passando a vigorar a partir 31 de dezembro de 2022.

LOCATÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE.

LOCADOR: MANOEL IDEMÁRIO DANTAS AMORIM

Missão Velha/CE, 30 dezembro de 2022.

KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERÉ
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:65F1A49F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA N° 012/2023 ATO DE NOMEAÇÃO COMISSÃO
DE LICITAÇÃO

ATO DE NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 012/2023

Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de
Licitação para compras, alienação de bens, serviços e
obras da Câmara Municipal, com competência para
processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666
de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MOMBAÇA/CE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Licitação para compras,
alienação de bens, serviços e obras da Câmara Municipal, com
competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666
de 21 de junho de 1993.

Art. 2º. Na ausência do(a) presidente o(a) Secretário(a) o substituirá e
por sua vez, o terceiro membro, substituirá o(a) Secretário(a).

Art. 3º. A comissão será composta de 03 (três) membros abaixo
discriminada, sendo Presidente, Secretário(a), um terceiro membro e
01 (um) suplente.

Presidente: LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO, inscrito no CPF
015.056.XXX-37
Secretário: TAÍS RODRIGUES SANDES, inscrita no CPF
058.091.XXX-93
Membro: FCO. FELIPE DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no
CPF 057.956.XXX-90
Suplente: FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO, inscrita no CPF
223.391.XXX-53

Art. 4º. A designação dos membros da Comissão Permanente de
Licitação excederá em 31/12/2023, vedada a sua recondução no total
para o período subsequente.

Art. 5º. A Comissão procederá seus trabalhos sempre que necessário,
seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º. Nas licitações para aquisição, contratações de serviços de
obras, compete a Comissão;
- adotar as providências preliminares ao processo licitatório;
- elaborar o edital anexando minuta de contrato;
- comunicar aos órgãos interessados e legais;
- providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;
- expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;
- apreciar a qualificação dos concorrentes;
- receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de
habilitação e as propostas de preços, rubricando todos os documentos
que o compões;
- julgar as propostas;
- decidir sobre impugnação e recursos que porventura sejam feitos;