DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): 
SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0501.04.122.00042.010. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.16. FONTE 
DE 
RECURSOS: 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.654,86 (quarenta e 
oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da 
presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, 
tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE ALMEIDA – 
Secretária 
Municipal 
de 
Administração. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO (Titular) 
da empresa LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME.  
  
Mombaça - CE, 06 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BDEC0FB6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
06012301SECULT 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
06012301SECULT. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 013/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
JUVENTUDE, 
ESPORTE, 
CULTURA 
E 
TURISMO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO. UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0801.27.122.00042.021. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.16. FONTE 
DE 
RECURSOS: 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.157,60 (quarenta e 
quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação 
terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2023. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário 
Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO - ME.  
  
Mombaça - CE, 06 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:19A3E845 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
06012301SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
06012301SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
013/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): 
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.122.00042.022/ 
0901.10.301.00092.024/ 0901.10.305.00092.032. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.16. FONTE DE RECURSOS: 
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 208.210,65 (duzentos e oito mil, duzentos e dez 
reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data 
de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2023. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária Municipal de Saúde. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LINDOVAL TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO - ME.  
  
Mombaça - CE, 06 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:462A5EB6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 410/2023 - ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO 
PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA-CE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI 
FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 754/2017. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica reajustado o Piso Vencimental dos Servidores Públicos 
Municipais pertencentes ao Quadro de Pessoa do Poder Executivo 
Municipal, que passará a ser R$ 1.320,00 (hum mil e trezentos e vinte 
reais), correspondente ao Salário Mínimo Nacional 
  
Parágrafo Único: Em virtude do disposto no caput, o valor diário 
corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e o valor horário a 
R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos). 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desse Decreto correrão 
por conta de dotação consignadas no vigente orçamento, sendo 
alterado o percentual de suplementação constante na Lei Orçamentária 
para o exercício de 2023 com vistas à execução plena do presente 
Decreto. 
  
Art. 3º - Os efeitos financeiros deste Decreto retroagirão a partir do 
dia 1º (primeiro) de janeiro de 2023. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 05 de 
janeiro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:FCE87CE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 020101/2022 - ATO DE EXONERAÇÃO - 
LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: