DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:AC90864D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 942/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 [ ERRATA] 
 
DENOMINA DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO 
DE SOUZA ARAÚJO, A LOCALIDADE QUE 
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, 
ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no 
uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município faço 
saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1°- Fica denominado de Rua Maria da Conceição de Souza 
Araújo, a rua projetada Lagoinha 02, localizada no Bairro Lagoa 
Encantada nesta cidade de Nova Olinda/CE. 
Art. 2º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 05 DE 
JANEIRO DE 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:544284FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A GABINETE DO PREFEITO do Município de Nova Russas, torna 
público o extrato do primeiro Aditivo ao Contrato nº GAB-DL001/22, 
decorrente do processo licitatório na modalidade GAB-DL001/22, 
cujo objeto é a locação de imóvel 01 (um) situado a Rua João 
Gregório Timbó 1103, destinado ao Funcionamento da Gestão do 
Sistema Municipal de Transito, junto ao Gabinete do Prefeito, deste 
Município. 
  
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO. 
  
CONTRATADA: MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA. 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINENTOS 
REAIS). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 
2023. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
VALCELIO 
ABREU 
RODRIGUES – GABINETE DO PREFEITO. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA NEUDA ALVES DE 
SOUZA. 
  
Nova Russas/CE, 27 de dezembro de 2022 
  
VALCÉLIO ABREU RODRIGUES 
Gabinete do Prefeito 
  
Publicado por: 
Valcélio Abreu Rodrigues 
Código Identificador:ED093734 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO PARA O 
VICE-PREFEITO 
 
Aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e 
vinte e três), no Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Russas, às 
9:00hrs (nove horas) em solenidade conduzida pela Procuradora do 
Município, doutora Eduarda Sousa Alves, e na presença de 
autoridades e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Russas, 
conforme lista de presença no encerramento desta Ata, em virtude de 
ausência legal da Prefeita GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, 
com supedâneo no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, conforme 
licença para interesse particular devidamente aprovada pela Câmara 
Municipal (Projeto de Lei 047, de 28 de dezembro de 2022 em 
anexo), ocorreu a transferência do cargo de Chefe do Executivo para o 
Vice Prefeito, JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES, a 
fim de que possa responder pelo comando da municipalidade no 
período de 04 a 20 de Janeiro de 2023. 
  
Nada mais havendo a tratar e, para que surta seus jurídicos e legais 
efeitos, foi lavrada a presente Ata de Transferência de Cargo, redigida 
e assinada por mim, Eduarda Sousa Alves, Procuradora Geral do 
Município representando a Prefeita Municipal, pelo Vice-Prefeito, 
pelo Presidente da Câmara, e demais presentes nesta solenidade. 
  
Nova Russas/CE, 04 de janeiro de 2023. 
  
EDUARDA SOUSA ALVES 
Procuradora Geral do Município 
  
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Prefeito Municipal 
  
MARIA DO SOCORRO VERAS DE SOUSA MAGALHÃES 
Vereadora 
  
LUÍS DENILSE PERES MARTINS 
Vereador 
  
LUÍS TEIXEIRA DE FREITAS 
Vereador 
  
RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA 
Vereador 
  
VANDA CALAÇA MONTEIRO DA SILVA 
Vereadora 
  
ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MARTINS 
Vereador 
  
KEYLA MARIA GUERREIRO DE SENA 
Vereadora 
  
FRANCISCO ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA 
Vereador 
  
MÁRIO VIEIRA RODRIGUES 
Vereador 
  
FRANCISCO ADALBERTO TAVARES FILHO 
Vereador 
  
SEBASTIÃO RODRIGUES MANO 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas