DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3120

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VIII - Condução da etapa de lances, promovendo a escolha da
proposta com lances de menor valor;
IX - Verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta
vencedora nos lances;
X - Realização de negociações com o vencedor, se necessário;
XI - Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do
licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais
licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de
documentação;
XII - Elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;
XIII - Orientação dos trabalhos da equipe de apoio;
XIV
-
Recebimento,
deferimento
e
exame
dos
recursos
administrativos apresentados;
XV - Envio do processo administrativo à autoridade superior para
adjudicação e homologação.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria nº 15.08.002-GAB de 15 de agosto de 2022.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 05 de
janeiro de 2023.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:084F6371

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.03-005/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR os ocupantes dos cargos de provimento em
comissão da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Palhano conforme se apresenta no ANEXO I do presente.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as
portarias identificadas na lista do ANEXO I.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03
de Janeiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2023.01.03-005/GABPREF
CARGOS EM COMISSÃO EXONERADOS

CARGO EM COMISSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PORTARIA
SECRETÁRIA ESCOLAR
PORTARIA Nº 16.08.003-GAB datada de 18/08/2022
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 28.11.003-GAB datada de 28/11/2022
ASSESSORA DE GABINETE I
PORTARIA Nº 22.03.002-GAB datada de 22/03/2022
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DO
MERCADO PÚBLICO E FEIRAS LIVRES
PORTARIA Nº 055/2021 datada de 12/01/2021
CHEFE DA DIVISÃO DE
APOIO AO
ESPORTE
PORTARIA Nº 02.08.011 datada de 02/08/2021
DIRETOR
CLÍNICO
DO
HOSPITAL PORTARIA Nº 14.06.002-GAB datada de 14/06/2022
MATERNIDADE MARIA TEREZA DE JESUS
DIRETORA
DO
DEPARTAMENTO
DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PORTARIA Nº 097/2021
ASSESSORA DE GABINETE II
PORTARIA Nº 02.02.003 GAB datada de 02/02/2022
ASSESSOR DE GABINETE II
PORTARIA
Nº
029.10.005-GAB
datada
de
29/10/2021
CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PORTARIA Nº 22.09.002-GAB datada de 22/09/2022
DIRETOR DO DEPARTAMENTO, no âmbito
da Sec. da Agricultura
PORTARIA
Nº
15.03.002-GAB
datada
de
15/03/2022.
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO
DE
PATRIMÔNIO
PORTARIA
Nº
25.04.005-GAB
datada
de
25/04/2022.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO
A JUVENTUDE
PORTARIA
Nº
03.08.002-GAB
datada
de
03/08/2021.
ASSESSOR ESPECIAL, no âmbito da Sec. da
Administração
Portaria nº 040/2021 datada de 07/01/2021
COORDENADOR POLÍTICO REGIONAL
Portaria
nº
01.04.003-GAB/2022
datada
de
01/04/2022
COMADANTE DA GUARDA CIVIL
PORTARIA Nº 039/2021 datada de 07/01/2021.
GESTORA DE CONVÊNIOS E PROJETOS
PORTARIA Nº 015/2021 datada de 07/01/2021.
SECRETÁRIA ESCOLAR
PORTARIA Nº 093/2021-GAB datada de 19/01/2021
CHEFE DO ALMOXARIFADO
PORTARIA Nº 053/2021-GAB datada de 12/01/2021
GERENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 06.01.004-GAB/2022 datada de
06/01/2022
DIRETORA
DO
DEPARTAMENTO
DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Portaria nº 28.11.004-GAB datada de 28/11/2022
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO
DE
ESPORTES
Portaria nº 02.08.010-GAB datada de 02/08/2021
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DOS
CONSELHOS
Portaria nº 018/2021 datada de 07/01/2021
TÉCNICA
ENTREVISTADORA
DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Portaria nº 029/2021 datada de 07/01/2021
ASSESSOR ESPECIAL, no âmbito da Sec. de
Governo e Articulação Institucional
Portaria nº 01.04.004-GAB datada de 01/04/2022
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS DO
MATADOURO
Portaria nº 0123/2021 datada de 22/01/2021
CHEFE
DE
DIVISÃO
DE
ESPORTE
ESCOLAR
Portaria nº 02.08.012 - GAB datada de 30/07/2021
CHEFE DA DIVISÃO DA EDUCAÇÃO DE
TRÂNSITO, CONTROLE E ANLISES
Portaria 01.06.006- Gabinete data 01/06/2022

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03
de Janeiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:FACBBCA9

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.03-006/GABPREF

DISPÕE
SOBRE
REVOGAÇÃO
DA
DESIGNAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALHANO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a designação dos ocupantes dos cargos de
provimento em comissão da estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Palhano, da Secretaria Municipal de Educação,
conforme se apresenta no ANEXO I do presente.

Art. 2° - Os servidores efetivos que possuem a designação revogada
neste ato deverão retornar as suas funções de origem.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2023.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente
as portarias identificadas na lista do ANEXO I.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,