DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
CONJUNTO CEARA II - FORTALEZA-CE - CNPJ Nº: 
17.161.125/0001-04. 
  
VALOR TOTAL: R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO 
MIL REAIS). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato (21 
de dezembro de 2022), até 31 de dezembro de 2022. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
IRISMAR 
COURA URTIGA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: JESSE NUNES ANDRADE. 
  
ORÓS/CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR 
Presidente da CPL/PREGOEIRO 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:4FBB85EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.01.02-009 PALHANO-CE, 02 DE JANEIRO 
DE 2023. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril 
de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de novembro de 2013. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Fica nomeado o cidadão RAIMUNDO JÚNIOR ALVES 
PEIXOTO, 
para 
exercer 
o 
Cargo 
de 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR, desta Câmara, que executará as tarefas constantes 
do artigo 6º, da Resolução Nº 002 de 26 de Abril de 2019. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, ao 02 de Janeiro de 
2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE 
  
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO  
Vereador Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:209753C0 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2023.01.05-001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS 
PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 72, e considerando ainda o art. 51 da Lei Federal n° 
8.666/93 e demais legislações vigentes. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Designar os membros abaixo relacionados para 
operacionalização da comissão de licitação, na forma presencial, de 
acordo com a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações 
posteriores. 
  
Presidente da Comissão de Licitação: 
SAMMYR RAVYK RODRIGUES DA SILVA 
CPF - 853.212.572-72 
Membro Permanente: 
JASMILSON COSME SOARES 
CPF- 626.424.723-53 
Membro Permanente: 
FRANCISCO ADO DE SOUSA 
CPF- 779.352.413-68 
Suplente: 
JOÃO SOUZA AMARAL BARBOSA NETO 
CPF – 367.036.563-04 
  
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2023. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente 
a Portaria nº 15.08.001-GAB de 15 de Agosto de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano/CE, 05 de janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:62FD35D3 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2023.01.05-002/GABPREF. 
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS 
PARA 
OPERACIONALIZAÇÃO 
DA 
MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 72, e considerando ainda o art. 51 da Lei Federal n° 
8.666/93 e demais legislações vigente. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - Designar os membros abaixo relacionados para 
operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma 
presencial, de acordo com a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
modificações posteriores e Lei no 10.520 de 17 de julho de 2002. 
  
Pregoeiro: 
SAMMYR RAVYK RODRIGUES DA SILVA 
CPF - 853.212.572-72 
Membro Permanente: 
JASMILSON COSME SOARES 
CPF- 626.424.723-53 
Membro Permanente: 
FRANCISCO ADO DE SOUSA 
CPF- 779.352.413-68 
Suplente: 
JOÃO SOUZA AMARAL BARBOSA NETO 
CPF – 367.036.563-04 
Art. 2° - A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que 
necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente. 
Art. 3° - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e 
serviços comuns, compete ao Pregoeiro: 
I - Receber examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, 
comunicando os resultados aos interessados antes da sessão de 
julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito; 
II - Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos; 
III - Credenciar os licitantes interessados; 
IV - Receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos 
licitantes que pretenderem entregá-los na sessão; 
V - Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de 
declaração formal; - 
VI - Realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame 
do conteúdo dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a 
análise de sua exequibilidade, efetuando, após, a classificação das 
propostas; 
VII - Seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes 
para a etapa de lances;