DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS DE 
ODONTOLOGIA, MÉDICO, FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E ENFERMAGEM, DESTE DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VISANDO À 
EFICIÊNCIA NOS ATENDIMENTOS DOS REFERIDOS SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CARACTERISTICAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital 
estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no 
endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser 
obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº107/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 
de março de 2018, comunica aos interessados que fica suspensa a licitação, Edital de Licitação nº 107/2018, na Modalidade Pregão Eletrônico, Processo 
Administrativo nº 01449/2018, inicialmente prevista para 11 de outubro de 2018. A presente suspensão deve-se ao fato da readequação do Edital, decorrente 
de questionamento apresentado por empresa interessada em participar do certame. Posteriormente será informada a nova data de realização do certame. O 
Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE PACOTES DE SOFTWARES GRÁFICOS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através 
do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº111/2018
PROCESSO Nº05257/2018 OBJETO: PAULO ANDRÉ DA SILVA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 730.214.073-15, a fim de ministrar o Curso “Elaboração 
de Projetos Governamentais para Capacitação de Recursos Públicos”. JUSTIFICATIVA: Oferecer noções básicas de captação de Recursos Públicos, bem 
como estudar o as operações de crédito interno e externo da Resolução do Senado Federal conhecendo as principais peculiaridades do Empréstimo Internacional 
com as Instituições Financeiras Internacionais de Desenvolvimento (BID, CAF, Banco Mundial entre outras.) em sintonia com a política da Mesa Diretora 
desta Casa Legislativa, constante do Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos Humanos desta Casa Legislativa. VALOR: R$ 
1.600,00 (um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011285001739915000033903600000200 – Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso II do art. 25 
combinado com o inciso VI do art. 13, todos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho 
de 1994, atualizado pela Lei 9.648/98. CONTRATADO: PAULO ANDRÉ DA SILVA GOMES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha 
do instrutor PAULO ANDRÉ DA SILVA GOMES deve-se ao seu notório saber, e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, 
conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor tem graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de 
Fortaleza -UNIFOR, bem como é Pós-Graduado em Finanças Públicas e Direito Tributário pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Cópia dos documentos 
em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de 
Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor PAULO ANDRÉ DA SILVA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 730.214.073-15, a fim de ministrar o 
Curso “Elaboração de Projetos Governamentais para Captação de Recursos Públicos”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data 
da assinatura: 28/09/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02539/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 77/2018, Processo Administrativo nº 02539/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIXEIRAS COLETORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA OS PRÉDIOS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM OS FINS DE ADEQUAÇÃO AO SEU PLANO DE GERENCIAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA, 
ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DISCRIMINADAS NO PROJETO ANEXO, E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RNAS 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 27.676.672/0001-78, estabelecida à 
Rua Engenheiro João Nogueira, nº 690, Bairro Tabapuá, na cidade de Caucaia/CE, CEP 61.648-170, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao 
LOTE ÚNICO – LIXEIRAS COLETORAS, com o valor de R$ 42.227,00 (quarenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais), para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04975/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 88/2018, Processo Administrativo nº 04975/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA AQUISIÇÃO DE PAPÉIS FORMATO A4 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.782.385/0001-40, estabelecida à Rua R, nº 171, Parque Montenegro II, Bairro José Walter, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 
60.751-400, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE I – ITEM 01, com o valor global de R$ 61.400,00 (sessenta e um mil e quatrocentos 
reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018