DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3120
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023,
revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 05 de
janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:50FE0A8F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N.º 2022.01.05.02
O Município de Penaforte, através da Secretaria de Assistência Social,
faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de
licitação, a seguir:ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de
Assistência
Social.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1501
08.244.0030.2.066,
ELEMENTO
DE
DESPESA
3.3.90.39.00.OBJETO: Contratação de serviços jurídicos prestados
no acompanhamento da execução dos contratos administrativos
decorrente de processos licitatórios, através da Secretaria de
Assistência Social de Penaforte/CE.FAVORECIDO: RAMALHO &
LEITE
ADVOGADOS.VALOR
GLOBAL
(12
meses):
R$
30.000,00 (Trinta mil reais). Valor Mensal: R$ 2.500,00 (Dois mil e
quinhentos reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II
c/c Art. 13, inciso V, da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e
lei nº 14.049/2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida
pela comissão permanente de Licitação e ratificada pelo Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Penaforte-CE, 05 de Janeiro de 2023.
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de DespesasSecretaria de Assistência Social
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:2D81FBCC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N.º 2022.01.05.01
O Município de Penaforte, através da Secretaria de Administração e
Finanças, faz publicar o extrato resumido do processo de
inexigibilidade de licitação, a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
Secretaria
de
Administração
e
Finanças. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0501 04.122.0001.2.005, ELEMENTO DE
DESPESA 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de serviços jurídicos
prestados
no
acompanhamento
da
execução
dos
contratos
administrativos decorrente de processos licitatórios, através da
Secretaria
de
Administração
e
Finanças
de
Penaforte/CE. FAVORECIDO:
RAMALHO
&
LEITE
ADVOGADOS. VALOR GLOBAL (12 meses): R$ 30.000,00 (Trinta
mil reais). Valor Mensal: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c Art. 13,
inciso V, da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e lei nº
14.049/2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela
comissão permanente de Licitação e ratificada pelo Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Penaforte-CE, 05 de Janeiro de 2023.
DIEGO FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de Despesas Secretaria de Administração e Finanças
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:F7F3425E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.01.06.1
Extrato do Contrato referente a DISPENSA nº. 2023.01.02.01. Partes:
o Município de Penaforte, através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças e ANTÔNIO GOMES DE LUCENA.
Objeto: Locação de imóvel destinado a viabilizar o acesso a imóvel
pertencente ao Município de Penaforte/CE, proveniente de doação do
canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco às margens da
BR 116, localizado no sítio Baixio do Moisés. Valor Global (12
meses): R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Valor mensal R$
3.000,00 (Três mil reais). Signatários: Diego Ferreira Ângelo e
ANTÔNIO GOMES DE LUCENA.
Penaforte/CE , 06 de Janeiro de 2023.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:D3124A4D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N.º 2022.01.05.04
O Município de Penaforte, através da Secretaria de Educação, faz
publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de
licitação,
a
seguir:ÓRGÃO
RESPONSÁVEL:
Secretaria
de
Educação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301 12.361.0014.2.031,
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00.OBJETO: Contratação de
serviços jurídicos prestados no acompanhamento da execução dos
contratos administrativos decorrente de processos licitatórios, através
da Secretaria de Educação de Penaforte/CE.FAVORECIDO:
RAMALHO & LEITE ADVOGADOS.VALOR GLOBAL (12
meses): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Valor Mensal: R$ 2.500,00
(Dois mil e quinhentos reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25,
inciso II c/c Art. 13, inciso V, da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e lei nº 14.049/2020. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação emitida pela comissão permanente de Licitação e ratificada
pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Penaforte-CE, 05 de Janeiro de 2023.
MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA
Ordenador de Despesas Secretaria de Educação
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:9DA6D48F
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.02.24.01
Extrato de PRIMEIRO Termo aditivo ao contrato nº 2022.02.24.01.
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021. Contratante:
Sec. Saúde. Contratada: G LEANDRO FERREIRA - ME, NOME
FANTASIA LABORTÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO
LUCAS, inscrita no CNPJ sob o n° 28.797.049/0001-36. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS,
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PENAFORTE/CE, Prorrogação de prazo contratual até 31 de
Dezembro de 2023 e acréscimo contratual de quantitativo no
percentual de 25%, passando o valor Global anual do contrato a ser
R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Fundamento
legal: artigo 57, Inciso II c/c §1º do artigo 65 da lei 8.666/93. Data da
assinatura: 30 de Dezembro de 2022. Partes: Girlânio Hênio Lima dos
Santos - Gesualdo Leandro Ferreira – CPF Nº. 086.095.097-29.
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