DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Pedro 
Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário das 8h às 11h 
de segunda a sexta feira (dias úteis). 
  
Quixelô/CE, 06 de Janeiro de 2023. 
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:93CE5C7B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.06.2 COM 
BASE NO ART. N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.06.2 
COM BASE NO ART. N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Prefeitura Municipal de Quixelô, em conformidade com art. 75, 
inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, torna público aos 
interessados que a Administração Municipal pretende realizar a 
Contratação de serviços a serem prestados na digitalização de 
documentos 
físicos 
para 
digitais, 
com 
fornecimento 
de 
equipamentos e mão de obra necessários para a prestação dos 
serviços, em atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde 
do Município de Quixelô/CE, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta Publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. 
  
Limite (final) para Apresentação da Proposta de Preços: 
12/01/2023 até as 00h00min. 
  
As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Quixelô, sito a Rua Pedro Gomes de Araújo, 
s/n, Centro, no horário das 8:00h às 11:00h, em dias úteis ou pelo 
Email:cplquixelo@gmail.com, até a data limite. 
  
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial 
do Município em www.quixelo.ce.gov.br ou poderá ser solicitado 
através do e-mail: cplquixelo@gmail.com. 
  
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Pedro 
Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário das 8h às 11h 
de segunda a sexta feira (dias úteis). 
  
Quixelô/CE, 06 de Janeiro de 2023. 
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:B04D26B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 014/2023-GAPRE. 
 
PORTARIA Nº 014/2023-GAPRE. 
  
EMENTA: CONCEDE REDUÇÃO DEFINITIVA 
DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora 
MARIA GEILIVÂNIA ARAÚJO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Reduzir em definitivo a carga horária de 200 (duzentas) 
horas para 100 (cem) horas da servidora pública municipal MARIA 
GEILIVÂNIA ARAÚJO (Matrícula nº 3222), ocupante do cargo 
público de Professora. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 06 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:BDE2532F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 015/2023-GAPRE. 
 
PORTARIA Nº 015/2023-GAPRE. 
  
EMENTA: CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR, SEM REMUNERAÇÃO, PELO 
PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora 
MARIA GEILIVÂNIA ARAÚJO; 
  
CONSIDERANDO, parecer jurídico opinando pelo deferimento do 
pleito de licença de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo 
de 03 (três) anos, formulada pela servidora pública municipal 
MARIA GEILIVÂNIA ARAÚJO (Matrícula nº 3222), ocupante do 
cargo público de Professora; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a servidora pública municipal MARIA 
GEILIVÂNIA ARAÚJO (Matrícula nº 3222), ocupante do cargo 
público de Professora, licença sem remuneração para tratar de 
interesses particulares pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir 
de 06 de Janeiro de 2023, consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 06 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:E4B22FB7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 013/2023 
 
PORTARIA Nº 013/2023 
  
EMENTA: EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO A 
PEDIDO DO SERVIDOR. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo 
servidor 
público 
efetivo, 
FRANCISCO 
DIASSIS 
VIDAL 
NASCIMENTO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de nº 

                            

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