DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3120

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

Art. 1º. NOMEAR os servidores públicos abaixo indicados, adstritos
a Secretaria de Educação do Município de Quixelô/Ce, para compor a
Comissão Organizadora de Acompanhamento, Avaliação, e demais
atos inerentes ao o processo seletivo para a formação de cadastro de
reserva para contratação temporária de professores, psicólogos e
assistente social, edital de nº 01/2023:

Presidente: Marcia Cristina de Oliveira, matrículas 488/1829;
Membro: Zuleide Gonçalves da Silva, matrículas 193/1723;
Membro: Auremília Abreu de Araújo, matrículas 511/1805.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Secretaria Municipal de Assistência Social/Ce, 02 de janeiro de 2023.

ILDERLÚCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES
Secretária de Educação
Município de Quixelô/CE

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:ADDC7347

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2023

PORTARIA Nº 002/2023

A Secretária de Educação do Município de Quixelo/CE, Ilderlúcia
Cândido de Oliveira Gonçalves, fazendo uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO o processo seletivo para a formação de cadastro
de reserva para contratação temporária de agentes do saber – professor
de reforço escolar -, e oferta de bolsas para monitor escolar e cuidador
de
criança
com
deficiência,
edital
de
nº
02/2023;
e
CONSIDERANDO, a necessidade de estruturar e organizar o
desenvolvimento do processo seletivo em questão,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os servidores públicos abaixo indicados, adstritos
a Secretaria de Educação do Município de Quixelô/Ce, para compor a
Comissão Organizadora de Acompanhamento, Avaliação, e demais
atos inerentes ao processo seletivo para a formação de cadastro de
reserva para contratação temporária de agentes do saber – professor de
reforço escolar -, e oferta de bolsas para monitor escolar e cuidador de
criança com deficiência, edital de nº 02/2023:

Presidente: Marcia Cristina de Oliveira, matrículas 488/1829;
Membro: Zuleide Gonçalves da Silva, matrículas 193/1723;
Membro: Auremília Abreu de Araújo, matrículas 511/1805.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Secretaria Municipal de Assistência Social/Ce, 02 de janeiro de 2023.

ILDERLÚCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES
Secretária de Educação
Município de Quixelô/CE
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:2642889E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 17/2023

PORTARIA Nº 17/2023

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO
DE COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPRA DA
AGRICULTURA FAMILIAR - CECAAF, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO
MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ,
COMO
SE
INDICA,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais,
e, demais normas pertinentes,

RESOLVE,

Art. 1°. Instituir a COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPRA DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
-
CECAAF,
responsável
pelo
planejamento e condução dos processos de CHAMADA PÚBLICA
para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTOS ESCOLAR – PNAE.

Art. 2°. Nomear servidores relacionados para constituírem a comissão
Especial para Compra da Agricultura Familiar- CECAAF:

I - LUÍZA EDNA ALVES DE ABREU – CPF/MF 481.335.663-04;
II - ANTONIO COSMO DA SILVA - CPF/MF 038.639.383-48;
III
–
GRACIVÂNIA
VIANA
DE
OLIVEIRA
-
CPF/MF
678.209.053-87.

Art. 3°. Complete a Especial para Compra da Agricultura Familiar-
CECAAF:

a) Definir, dentre os orçamentos próprios e oriundos do FNDE para a
aquisição de gêneros alimentícios, o percentual destinado à compra de
alimentos da agricultura familiar, ao DAP do município de
Quixelô/CE;

b) Mapear os produtos da Agricultura Familiar local, realizar pesquisa
de preço, e elaborar os Projetos Básicos para aquisição de alimentos
PNAE, ao coordenador de Merenda Escolar, juntamente com a
nutricionista lotada na Secretaria Municipal de Educação.

c) Abrir, instruir e dar publicidade aos processos de Dispensa de
Licitação, elaborar os respectivos editais de chamada Pública para o
PNAE, receber os envelopes de Habilitação e projetos de vendas, e
realizar, em Sessão Pública, a habilitação dos

proponentes e julgamento das propostas, em conjunto com o
coordenador de Programas da Secretaria Municipal de Educação, e a
comissão de Licitação do Município de Quixelô/CE;

d) Elaborar, convocar para assinatura e publicar os Contratos de
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Família pelo PNAE
ao Fiscal de Contratos do Município de Quixelô/CE;

e) Expedir ordens de financiamento e receber os gêneros alimentícios,
emitindo Termo de Recebimento;

Art. 4°. Os trabalhos desta Comissão Especial para a compra da
Agricultura Familiar serão presididos pelo coordenador de Programas
da Secretaria Municipal de Educação, bem como secretariado por um
servidor da Secretaria de Educação e o Membro do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar do Município de Quixelô/CE;

Art. 5°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, em 06 de janeiro de
2023.

Registre-se e Publique–se.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE