DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3120

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CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
PORTARIA Nº 13/2023 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 02 DE
JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 13/2023 – Várzea Alegre-CE, em 02 de janeiro de
2023.

Designa a função de Pregoeiro e sua equipe de apoio
da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, até a
revogação da Lei 8666/1993 – Lei de Licitações.

O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Estado do
Ceará, Senhor ALAN SALVIANO LIMA, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 05/1990 e Lei
Orgânica do Município de nº001/1990, bem como nos termos da Lei
nº8.666/1993 – Lei de Licitações e Lei nº 10.520/2002 – Lei do
Pregão,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a função de Pregoeiro e sua respectiva equipe
de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na
modalidade Pregão, tipo presencial, de interesse do Poder Legislativo:

PREGOEIRO: YAGO COSTA DA CUNHA BEZERRA
EQUIPE DE APOIO: MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO
EQUIPE DE APOIO: RÉGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA

Parágrafo único – A respectiva conjuntura considerou a habilidade
técnica e qualificação dos servidores designados para atuar no Setor
de Licitações, notadamente compatível com o desempenho das suas
atribuições, nos termos da Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Lei nº
10.520/2002 – Lei do Pregão.

Art. 2º - A investidura dos membros acima designados não excederá
ao prazo de 02 de abril de 2023, data da revogação do referido
Diploma Legal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE,
em 02 de janeiro de 2023.

ALAN SALVIANO LIMA
Presidente

Publicado por:
Yago Costa da Cunha Bezerra
Código Identificador:2C6B4B5E

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO CONTRATO Nº 01.0601/2023

Contratante: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CNPJ
07.539.273/0001-58)
Contratado:JOSÉ
HUGILÂNIO
DE
BRITO
LIMA
(CPF
074.095.563-23).
Objeto:Tem por objeto o presente Instrumento, a Locação sem
operacionalização
do
Veículo
HONDA/CG150
FAN
ESDI,
ANO/MODELO 2015, MOTOR KC16E8F579937, PMZ-3166.
Valor Global:R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
Licitação: dispensável
Fundamentação: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
Vigência:12 (doze) meses após a assinatura.
Data da assinatura: 6 de janeiro de 2023.
Signatários: FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR –
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE (CONTRATANTE) e JOSÉ HUGILÂNIO DE BRITO
LIMA (CONTRATADO)
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR
Controlador Geral do Município

Publicado por:
Francisco Batista de Morais Júnior
Código Identificador:681C7D1F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.016, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de
suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com
fundamento nos incisos I e II do art. 37, da CF/88, e nos arts. 69, X,
79, incisos I e II, 99, II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,
observada a ordem de classificação dos aprovados no Processo
Seletivo Público de Provas e Títulos e homologado pelo Decreto nº
121/2020 de 17.01.2020;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Senhor(a) FRANCISCA JANAINE
SOARES DE SOUZA, aprovado(a) em 2º Lugar no Processo
Seletivo Público de Provas e Títulos realizado por esta Prefeitura
Municipal, conforme Edital nº. 56/2019, de 20.09.2019, para exercer
em caráter efetivo o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, fixando-lhe
o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre/CE, em 06 de
janeiro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:DE61D672

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.01.06.1

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.01.06.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação –
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.01.06.1. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados em reforma e construção de
edificações para utilização como pontos de apoio das Unidades
Básicas de Saúde do Município de Várzea Alegre - CE, conforme
projetos e orçamentos constantes no Edital Convocatório. Data e
horário da abertura: 25 de Janeiro de 2023, às 09h00min. Os
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as
informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos:
www.varzeaalegre.ce.gov.br
e
www.tce.ce.gov.br.
Maiores
informações: (88) 9 9839 – 7074.

Várzea Alegre/CE, 06 de Janeiro de 2023.

ÍCARO BASTOS BATISTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:0AFFE22F