DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3120 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam atualizados monetariamente, os índices e valores, conforme se segue que servirão de bases de cálculos de tributos municipais: 
  
I - o valor unitário por metro quadrado de terreno, para R$ 22,35 (vinte e dois reais e trinta e cinco centavos); 
II - o fator de correção de terreno, para 2,13; 
III - o valor unitário por metro quadrado de edificação, para R$ 27,54 (vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos); 
IV - o fator de correção de edificação, para 2,09; 
V - a Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM, para R$ 3,30 (três reais e trinta centavos). 
  
Art. 2º - Ficam atualizados monetariamente os valores das diárias concedidas aos servidores do Poder Executivo Municipal conforme Anexo I deste 
Decreto. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de dezembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS 
PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 054, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
CARGO/FUNÇÃO 
  
TIPO DE DIÁRIA/UFIRM 
VALOR UFIRM: R$ 3,30 
  
NO ESTADO 
FORA DO ESTADO 
SIMB. 
QTDE 
VALOR R$ 
QTDE 
VALOR R$ 
PREFEITO E VICE-PREFEITO 
- 
174 
574,20 
348 
1.148,40 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
- 
50 
165,00 
100 
330,00 
PROCURADOR GERAL 
- 
50 
165,00 
100 
330,00 
CHEFE DE GABINETE 
- 
50 
165,00 
100 
330,00 
CONTROLADOR GERAL 
- 
50 
165,00 
100 
330,00 
ASSESSOR DE IMPRENSA 
DAS-1 
49 
161,70 
98 
323,40 
ADMINISTRADOR REGIONAL 
DAS-1 
49 
161,70 
98 
323,40 
TESOUREIRO 
DAS-2 
48 
158,40 
96 
316,80 
PROCURADOR ADJUNTO 
DAS-2 
48 
158,40 
96 
316,80 
ASSESSOR ESPECIAL A 
DAS-3 
44 
145,20 
88 
290,40 
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO 
DAS-2 
44 
145,20 
88 
290,40 
MEMBRO DA JARI 
DAS-3 
44 
145,20 
88 
290,40 
CONTROLADOR PÚBLICO 
DAS-4 
38 
125,40 
76 
250,80 
OUVIDOR PÚBLICO 
DAS-4 
38 
125,40 
76 
250,80 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
DAS-5 
35 
115,50 
70 
231,00 
COORDENADOR (TRÂNSITO) 
DAS-5 
35 
115,50 
70 
231,00 
GERENTE DE NUCLEO 
DAS-6 
31 
102,30 
62 
204,60 
ASSESSOR ESPECIAL B 
DAS-8 
29 
95,70 
58 
191,40 
ASSESSOR ESPECIAL C 
DAS-9 
28 
92,40 
56 
184,80 
DEMAIS SERVIDORES 
- 
25 
82,50 
50 
165,00 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:82EDA3B4