DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de janeiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº006 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos IV, VI e XVII, do art. 88, da Constituição Estadual, 
RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, Cel. PM ALEXANDRE ÁVILA DE 
VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA CASA MILITAR, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 
05 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Engenheiro Civil, matrícula n° 300057-1-6, lotado na Superintendência de Obras Públicas, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da 
CASA CIVIL, a partir de 06 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial para Assuntos Federativos, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, a partir de 
06 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, a 
partir de 06 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR Ten. Cel. ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, a partir de 
05 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto Federal n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Professor Adjunto, matrícula n° 1803615, lotado na Universidade Federal do Ceará, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Presidente, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METE-
OROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 06 de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº265/2022 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 17.864, 
de 30 de dezembro de 2021, combinado com o disposto no art. 7º, do Decreto nº 34.512, de 14 de janeiro de 2022, RESOLVE: Tornar pública a relação 
nominal do resultado das Metas Individuais do 2º Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, observando-se 
quanto à referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de Julho a Dezembro de 2022, para fins de concessão da Grati-
ficação de Desempenho por Atividade da Guarda Palaciana – GDAGP aos militares ativos em efetivo exercício das funções de Guarda Palaciana, vinculados 
à Casa Militar e à 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, da Polícia Militar, órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo 
Estadual, relacionados no anexo único, parte integrante desta Portaria. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
2º CICLO AVALIATIVO – PERÍODO REFERENTE A 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
META INDIVIDUAL%
1
8001127-X
MARIA HELENA DE FREITAS COSTA
CEL
100
2
8000833-3
MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES
CEL
100
3
7998881-2
CLAYTON CAMPOS FERNANDES
CEL
100
4
7998621-6
FRANCISCO NARCELIO ATANAZIO ALVES
CEL
100
5
7999741-2
CLÁUDIO ROBERTO GOMES N. BORGES
CEL
100
6
8001040-0
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA
CEL
100
7
7997841-8
LIANA NOGUEIRA CASTRO
TEN-CEL
100