DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO
META INDIVIDUAL%
332
8001143-1
ALANA DA CUNHA SA
SD
100
333
8001089-3
JAELL ANTONIO EUSEBIO DE LEMOS
SD
100
334
8000988-7
JONATAS SANTOS ALMEIDA
SD
100
335
8001053-2
JOSE DE BARROS CAMPELO NETO
SD
100
336
8001130-X
JULIANA ARAUJO PINTO ALVES
SD
100
337
8000888-0
TONY BASILIO MESQUITA DE CASTRO
SD
100
338
8000879-1
MATHEUS PAIXAO MENDONCA
SD
100
339
8001071-0
VALDENIR MOREIRA DE CASTRO JUNIOR
SD
100
340
8000889-9
THIAGO VENANCIO TEIXEIRA
SD
100
341
8001068-0
LUCEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS
SD
100
342
8001074-5
BRUNO CESAR REBOUCAS HOLANDA
SD
100
343
8001007-9
DIEGO DOS SANTOS FREIRE
SD
100
344
8001210-1
ANA CRISTINA PASSOS CAMARGO
SD
100
345
8001219-5
JESSICA JOVELINA COSTA PIRES
SD
100
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 197.694,24 (cento e noventa e sete mil e seiscentos e noventa e quatro reais e vinte 
e quatro centavos); PROCESSO Nº: 11194910 / 2022  OBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa de prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, para atender as necessidades de vigilância armada nas dependências da Representação Oficial do Escritório em Brasília – DF.  JUSTI-
FICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., 
em razão da necessidade da continuidade dos serviços de vigilância permanente, para garantir a segurança nas dependências da Coordenadoria de Gestão 
do Escritório em Brasília – DF, tendo em vista a impossibilidade de prorrogação do Contrato n° 001/2017 antes vigente, tendo procedido, assim, com a 
abertura do Processo Licitatório nº 08137453/2021 para o mesmo objeto. Ocorre que, por motivos alheios a vontade da Administração, a referida licitação 
ainda não foi concluída, razão pela qual pretende-se firmar novo Contrato, em caráter emergencial, pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com 
a ressalva de conter cláusula resolutiva condicionando a vigência contratual ao término da licitação.  VALOR GLOBAL: R$ 197.694,24 ( cento e noventa 
e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339037.50
000.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.  CONTRATADA: MULTSERV SEGURANÇA E 
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., situada à SIBS Quadra 02, Conjunto C, Lote 11, Núcleo Bandeirante – DF, CEP. 71.736-203, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.689.445/0001-81.  DISPENSA: DECLARA E APROVA DISPENSADA A LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa MULTSERV 
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., em 09 de janeiro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL.  RATIFICAÇÃO: Com fulcro no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, RATIFICA 
a Dispensa de Licitação, conforme decisão proferida pelo Secretário-Executivo desta Casa Civil, em 09 de janeiro de 2023. Maximiliano César Pedrosa 
Quintino de Medeiros, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220008 de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento e Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, cujo OBJETO é: Serviços continuados de manutenção da infraestrutura da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18242022, até o dia 20/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220036 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de consumo – limpeza (saneantes), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21652022, até o dia 20/01/2023, 
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220196
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220196 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de registro cunha metálica, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23392022, até o dia 20/01/2023, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221568
IG Nº1161582000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221568 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material hidráulico sanitário. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15682022, até o dia 20/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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