DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2023
fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Glairton Rabelo Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
e Processo Administrativo N° 4452953/2018. OBJETO: Construção de Quadra no distrito de Serrota no Município de Senador Sá/CE. FORO: Comarca 
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR: R$ 277.997,59 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos) correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ R$ 135.00,00 (cento e trinta e cinco mil reais) 
à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 142.997,59 (cento e quarenta e dois mil, 
novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.11.44404200.1.00.00.0.4.01, 43100001.15.451.341.10092.11.44404200.1.01.00.0.4.01, 4310
0001.15.451.341.10092.11.44404200.3.01.00.0.4.01, 43100001.15.451.341.10092.11.44404200.3.00.00.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10092.11.44404200
.1.01.00.0.4.05. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
José Martins Barros Júnior, PREFEITO DE SENADOR SÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE N°020/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes e Processo Administrativo N° 06461905/2022. OBJETO: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Bastiões no Município de Iracema/
CE. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 156.180,28 (cento e cinquenta e seis mil, cento e oitenta reais e vinte e oito centavos) correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)à conta 
de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$16.180,28 (dezesseis mil, cento e oitenta reais e 
vinte e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310
0001.15.451.341.10096.14.44404200.3.00.00.0.4.01, 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.4.01, 43100001.15.451.341.10096.14.44404200
.1.00.00.0.4.01e 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.01.00.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Celso Gomes da Silva Neto PREFEITO DE IRACEMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual 
nº 16.944, de 17 de julho de 2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo N° 08190143/2022 e 09168117/2022. 
OBJETO: Implantação de drenagem na localidade de Preá, no município de Cruz-Ce. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: Os recursos para a 
execução do objeto deste Termo de Cooperação, no montante de R$ 12.244.013,90 (doze milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, treze reais e noventa 
centavos), ficam assim discriminados: 1) Recursos da Secretaria das Cidades: R$ 12.244.013,90 (doze milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, treze reais 
e noventa centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.860, de 29 de dezembro de 2021,provenientes da fonte (00) Tesouro. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 4 43100001.17.512.621.10403.05.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 1365/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/12/2022.
CONTRATO Nº03542022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
7001341X
6631-D
Suplente Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
Obra
EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DA GRANDE FORTALEZA, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTA-
LAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE Município: PACATUBA Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 1366/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/12/2022.