DOE 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2023
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 
017/2019, ambos por mais 60 (sessenta) dias corridos, passando seu términos respectivamente, para os dias 21/02/2023 e 19/04/2023, cujo objeto consiste na 
restauração da rodovia CE 085, trecho entr. CE 556 (Itarema) – entr. BR 403 (Acaraú), com extensão de 24,29 km; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.721.431,37 
(Sessenta e sete milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/04/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 22 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 127/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; 
V - ENDEREÇO: R. Cezídio Albuquerque, 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 11343214/2022, enquanto parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 127/2022, 
encerrando-se nos dias 17/05/2023 e 30/07/2023, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.462.127,19 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e 
dois mil, cento e vinte e sete reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; 
XII - DATA: 28/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MIELLI XIMENES RIPARDO 
- Representante da CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº231/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, 
ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800 - Cajazeiras - Fortaleza - Ce; CEP: 60864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo 
nº 231/2022, de acordo com o Processo nº 11744707/2022, partes integrantes do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº 231/2022, cujo escopo é a Manutenção Preventiva 
e Corretiva das Instalações Prediais do Distrito Operacional de Sobral-CE (item 01); O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 
177.309,34 (cento e setenta e sete mil, trezentos e nove reais e trinta e quatro centavos), portanto com repercussão financeira negativa, no percentual de 
supressão de 18,46% do valor inicialmente contratado, em conformidade com o Despacho da área técnica responsável e demais documentos, tudo constante 
do processo administrativo nº 11744707/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.141,97 (Quarenta mil, cento e quarenta e um reais e noventa e sete centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 02/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 28 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada 
CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, c/c a Lei Estadual nº 
16.880/19; no Contrato originário; tudo de acordo com o Processo epigrafado, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 
O presente Aditivo tem por objeto o Acréscimo e Supressão de Serviços e Quantitativos ao referido Contrato, com reflexos financeiros negativos, 
cujo escopo é a Execução da Manutenção Preventiva e Corretiva da Instalação Predial na Escola Socioeducativa, localizada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE; O Contrato em questão sofrerá um acréscimo no valor de R$ 0,0 (zero reais), que corresponde a 0,00% (zero por 
cento) do valor inicial, e uma supressão no valor de R$ 5.086,26 (cinco mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), o correspondente a - 1,00% (um por 
cento) do valor contratado, portanto, uma repercussão financeira negativa no valor de - R$ 5.086,26 (cinco mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), 
o correspondente a - 1,00% (um por cento) do valor inicial do contrato, com base no Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, 
no Despacho da Gerência e Diretoria responsáveis e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do Processo Administrativo epigrafado; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 5.086,26 (cinco mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 30 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES 
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84 e CGF nº. 06.044.704-4; V - ENDEREÇO: 
estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, bairro Zona Rural – CEP 62.685-000, Paraipaba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1° da Lei Federal nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 09142541/2022, como parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo de serviços, com 
reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 244/2022, haja vista que fora acrescido o valor de R$ 594.871,22 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e 
setenta e um reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual de 9,35% (nove vírgula trinta e cinco por cento), passando o atual valor do contrato 
de R$ 6.364.961,60 (seis milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) para R$ 6.959.832,82 (seis milhões, 
novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 594.871,22 (quinhentos e noventa e 
quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de 
dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GISCARD FRANCISCO DIOGENES 
MAIA (Representante da Contratada - CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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